Os deputados do grupo parlamentar do PSD na Assembleia Legislativa abstiveram-se na votação do relatório final da comissão de inquérito à ruptura no abastecimento de Água de Angra do Heroísmo, considerando que “o documento apresentou conclusões pouco afirmativas, baseando-se essencialmente numa descrição dos trabalhos da comissão e, embora apresentando diversos factores que motivaram o problema de fornecimento de água às populações no Verão de 2008, falhou no facto de que à comissão cabia assumir as conclusões políticas de tão grave situação”.
Segundo a deputada do PSD Carla Bretão, “estávamos perante uma comissão de inquérito que visava apurar as razões para um problema com consequências sérias na vida das pessoas e das empresas de Angra do Heroísmo”, afirmou, pelo que “não se poderia ter ficado pelo relato descritivo das audições e trabalhos realizados, ou por uma ou outra conclusão com juízo valorativo, deixando por evidenciar a parte substancial das razões que, face aos dados recolhidos, deveriam constar do relatório”.
“A maioria não entendeu assim, adoptando uma postura que apenas procurou desresponsabilizar politicamente a câmara municipal de Angra do Heroísmo”, disse, “e não nos parece admissível que se tente desculpar o facto evidente de não terem existido estudos técnicos que sustentassem os investimentos realizados e não realizados, com o argumento de que não teriam sido solicitados pela comissão, quando, na realidade, foram requeridos todos os elementos necessários à fundamentação da acção da autarquia nesse âmbito”, explicou.
Para a social-democrata, “também não ficou demonstrado que tenha vindo a ser executado o plano regional da água, conforme o referem os responsáveis governamentais, uma vez que apenas recentemente foi apresentado o plano de sustentabilidade dos recursos hídricos para a Terceira, que ainda nem foi implementado”, pelo que “os objectivos definidos não foram atingidos, conforme o provam a falta de água sentida e a abertura recente de um novo furo”, explica.
Segundo a deputada “há circunstâncias conhecidas e normais, como a vulnerabilidade e a arquitectura do sistema de fornecimento de água, em que se constatou haver falta de previsão e de planeamento na gestão dos recursos hídricos em Angra do Heroísmo, o que poderia ter corrigido ou atenuado as causas e os efeitos dos problemas sentidos, como o impacto das obras na Via Vitorino Nemésio, onde houve falta de coordenação entre as entidades envolvidas na execução da obra e as entidades gestoras da rede de água do concelho”, exemplificou.
“O PSD apresentou inúmeros contributos para valorizar o documento que, seguramente se tivessem sido aprovados, teriam originado um relatório com as reais razões para a verificação do problema do Verão de 2008”, mas “faltou, efectivamente, coragem política ao grupo parlamentar do PS para assumir com firmeza muitas das conclusões que estão subentendidas, quer na descrição dos factos ocorridos, quer nas recomendações que são feitas”, concluiu.
