O Sindicato dos Jornalistas (SJ) criticou hoje o relatório do Grupo de Trabalho sobre a definição do serviço público, por considerar que o documento «pouco mais faz do que coligir opiniões» dos apoiantes da privatização da RTP.
Em comunicado, o SJ desenvolve ao longo de 18 pontos as críticas ao relatório do Grupo de Trabalho sobre a definição do serviço público de comunicação social que foi entregue na segunda-feira ao ministro da tutela, Miguel Relvas.
O documento «pouco mais faz do que coligir opiniões de elementos do Grupo de Trabalho de apoio à privatização da RTP, mas contém expressões ofensivas para os jornalistas e propostas perigosas para a democracia».
Para o SJ é «inaceitável a alimentação da suspeita de que a RTP e a Lusa são controladas pelo Governo» e desafia o Grupo de Trabalho liderado pelo economista João Duque a «demonstrar as suas afirmações ou a retratar-se publicamente».
Além disso, rejeita o «acantonamento da informação dos serviços de rádio e televisão em pequenos noticiários, como pretende o referido grupo, e discorda da extinção da RTP Informação, da submissão da RTP Internacional à tutela dos Negócios Estrangeiros e da extinção da RTP Madeira e da RTP Açores».
Em suma, o SJ considera que o documento «fica muito longe de constituir uma reflexão aprofundada e fundamentada sobre os serviços públicos de rádio, televisão e de agência, bem como um elenco de propostas sólidas para o futuro».
O relatório «chega a ser ofensivo para os responsáveis editoriais e para os jornalistas ao serviço das empresas RTP e Agência Lusa, recorrendo a generalizações inaceitáveis, e perigoso para a democracia pelo modelo informativo alternativo que propugna».
No comunicado, o SJ refere que «para contornar a alegada intervenção ilegítima, o referido grupo não propõe mecanismos que reforcem as garantias de independência da RTP e Lusa», mas sim «que os conteúdos noticiosos do operador de serviço público e televisão sejam concentrados em noticiários curtos, sejam limitados ao essencial e recuperem o carácter verdadeiramente informativo, ao mesmo tempo que incensa o programa do Governo de desmantelamento do serviço público».
Em relação à Agência Lusa, o sindicato diz que o Grupo de Trabalho «envereda por considerações sumárias sobre a ‘confusão entre missões jornalísticas e de política externa’, que não demonstra, para se limitar a propor que o seu controlo passe para os accionistas privados».
Para o SJ, «a proposta de terminar com o contrato programa da Lusa com o Estado significaria o fim da missão de serviço público de informação que cabe à Agência e implicaria a curto prazo o despedimento da maioria dos seus trabalhadores e a curto/médio prazo o seu encerramento».
O sindicato aponta ainda «a atabalhoada e mal sustentada ofensiva contra a regulação, propondo o relatório a extinção da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC), o que é suscetível de levar a pensar se tal medida não é sugerida apenas com base em casos tidos por mal resolvidos».
