O Presidente do Grupo Parlamentar do CDS-PP Açores Artur Lima afirmou, esta quarta-feira, que não entende a celeuma levantada em torno da norma constante do Orçamento da Região para 2011 de criação de uma remuneração compensatório a parte dos funcionários públicos regionais e indicou muitas outras excepções, algumas até recentemente aprovadas, para “reafirmar a Autonomia e as suas competências legislativas”.
“A excepção é viver nos Açores. Porque motivo esta excepção é que é a excepção? Então e a excepção que, recentemente, na República, foi aprovada em sede de Orçamento de Estado, por proposta do PS e aprovação do PSD, para os funcionários da Caixa Geral de Depósitos?”, referiu no plenário extraordinário do Parlamento Açoriano que reuniu, na cidade da Horta, para reconfirmar o Orçamento da Região vetado politicamente pelo Representante da República para os Açores.
“E na Madeira… Porque motivo é que o serviço público de transporte aéreo inter-ilhas é pago pela República, quando nos Açores são os Açorianos, através do seu Orçamento, que suportam estes custos? É a excepção!”, indicou Artur Lima.Para o Dirigente máximo da bancada parlamentar democrata-cristã “está a chegar a altura de se fazer um acerto de contas entre a República e os Açores e constatar, afinal, quem é que deve a quem e quem é que sustenta quem”.
Reafirmando uma posição que tem vindo a defender há algum tempo, Artur Lima recorda: “Até à criação do nosso modelo autonómico quem é que ficava com os nossos impostos? Pois é, se fizermos contas perceberemos que ainda hoje a solidariedade nacional o que nos paga são os juros daquele dinheiro, porque tantos foram que ainda não conseguiram começar sequer a pagar o próprio. O Estado está a pagar-nos aquilo que nos deve de décadas”.
O Presidente do Grupo Parlamentar do CDS-PP Açores, clarificando que o voto do CDS-PP ao Orçamento da Região para 2011 foi de abstenção (e voltaria sê-lo, se a votação em causa fosse relativamente a todo o diploma e não apenas ao objecto do veto político do Representante da República, ou seja, à norma constante do artigo 7.º), frisou que a sua bancada “será coerente”, porque votou a favor desta norma há um mês e voltará a fazê-lo. Assim, Lima “reafirma a Autonomia e as suas competências legislativas”.
