“O número de beneficiários do Rendimento Social de Inserção nos Açores dispara sempre em anos eleitorais”. A denúncia partiu, esta terça-feira, do Presidente do Grupo Parlamentar do CDS-PP Açores, Artur Lima, que criticou o facto de “a nível regional, a atribuição do Rendimento Social de Inserção carece de muita e melhor fiscalização”.
“Os números falam por nós. Tendo em mãos as estatísticas da Segurança Social nacional, observamos que o número de beneficiários do RSI nos Açores dispara sempre em anos eleitorais. Dir-nos-ão que são coincidências! Dir-vos-emos que não acreditamos nelas! Em Janeiro de 2004 existiam pouco mais de 19.500 beneficiários do RSI, mas em Novembro do mesmo ano (mês seguinte ao das Eleições Regionais) estavam inscritos nas estatísticas 22.459 pessoas. Um aumento, em 11 meses, acima dos 14,7%. Em Dezembro de 2008 o RSI era atribuído a 18.635 cidadãos açorianos, mas em Dezembro de 2009 (mês final de um ano com três actos eleitorais, com especial incidência na Região para as Eleições Autárquicas) existiam mais de 20.646 beneficiários”, apontou.
Artur Lima, ironizando, perguntou: “Terá sido a crise? Também não! É que, recorde-se, durante as campanhas eleitorais não havia País com economia mais saudável que o nosso! Afinal, falta ou não falta fiscalização? Estamos, ou não, perante casos de abuso e eventuais fraudes?”.
“Muitos ficam escandalizados com a frieza com que o nosso partido o denuncia, assim como outros tantos ficam horrorizados quando criticamos os excessos verificados e que são uma afronta a quem trabalha diariamente e, através dos seus impostos e descontos legais, financia o RSI. Coincidência? Para nós é mais uma incidência!”, afirmou.
Traçando um diagnóstico à prestação de apoio social no arquipélago, o Líder Parlamentar indicou a preocupação popular com o aumento do número de beneficiários: “Vejamos que de Fevereiro de 2008 para Fevereiro de 2010 o número de beneficiários nos Açores aumentou de 18.378 para 21.182. Isto significa que na Região e face à população residente identificada pelos últimos CENSOS a taxa de beneficiários desta prestação social é de 7,8%, ou seja, ocupamos o primeiro lugar no ranking nacional”.
Nos Açores, prosseguiu, “segundo as estatísticas conhecidas, no primeiro semestre de 2009, regressaram à qualidade de beneficiários, após terem cessado o apoio, 4.424 pessoas (21% dos regressados face aos beneficiários cessados) e que 71,5% dos beneficiários não aufere qualquer outro rendimento (13.562 pessoas)”.
Porém, os democratas-cristãos “existem lacunas no tratamento dos dados” que os fazem “reafirmar uma falta de fiscalização tremenda”.
Segundo Artur Lima, “não são conhecidos, pelo menos a julgar pela Síntese de Execução Semestral – 1º. Semestre 2009 da Comissão Nacional do Rendimento Social de Inserção, quais os Acordos de Inserção assinados; quais os beneficiários atingidos por estes acordos; quais as acções de inserção frequentadas, entre outros aspectos”.
O Presidente da bancada parlamentar centrista realçou que “o Governo Regional, apenas recentemente – mas, “mais vale tarde do que nunca” – reconheceu publicamente que existem excessos”, sendo que, no entanto, “de forma encapotada, já há dois anos, a representante da Região na Comissão Nacional do RSI anunciava que, dado o facto de sermos a região do País com mais beneficiários face à população residente, estava em curso um estudo (supostamente efectuado pelo ISCTE), que visava conhecer as razões desta situação… Até hoje ninguém conheceu qualquer conclusão de um estudo que deveria ter sido divulgado no final de 2008”.
E mais, acrescentou Artur Lima, “já antes, em 2006, o Presidente da Comissão Nacional do RSI tinha alertado para o facto de relativamente ao número de beneficiários do Distrito do Porto e dos Açores ser muito preocupante apelando à necessidade de um esforço acrescido de fiscalização. O que se fez então? Simplesmente nada”.
Os Deputados populares consideram, em síntese, que estão preocupados com “a ausência de um espírito de dever na relação de uma parte dos beneficiários com a lógica e o sentido da ajuda que recebem”, bem como “a utilização abusiva conferida a este apoio”.
“Este rendimento não foi criado, nem se pode institucionalizar, como modo de financiar opções ou estilos de vida. Foi pensado e deve ser fiscalizado como ajuda transitória em situações de especial dificuldade. O CDS não está contra o RSI, mas também não está disponível para contribuir para a degradação social do País e da Região Autónoma dos Açores”, disse Artur Lima.
Combater desperdícios
O Líder Parlamentar do CDS-PP lembrou, ainda, que o seu partido tem em discussão na Assembleia da República uma iniciativa legislativa que visa reformular a lei de atribuição do RSI, em particular com o objectivo de aprofundar o carácter social da prestação e, ao mesmo tempo, conferir-lhe maior eficácia, maior transparência e uma maior exigência e rigor na sua atribuição e fiscalização.
Artur Lima apresentou alguns números que justificam a sua posição partidária: “No contexto nacional, em 2009, o RSI representava mais de 507 milhões de euros. Fazendo uma análise global verificamos que, em 1998, foram dispendidos 197 milhões de Euros com a prestação e que, uma década depois, em 2009, este valor foi de 507,8 milhões de Euros, ou seja, um aumento superior a 310 milhões, que se traduz numa taxa de crescimento de 158%. Depois, importa constatar que com as alterações introduzidas pelo Governo socialista e até ao ano passado, registou-se um aumento de beneficiários na ordem dos 123%, isto é, entraram para o RSI mais 214.390 pessoas”.
Em suma, “os dados nacionais plasmam claramente uma incrível situação: Mais de 500 milhões de euros gastos, por ano, no RSI; Cerca de 400 mil beneficiários; Aumento de mais de 120% dos beneficiários na governação do Eng.º Sócrates; Taxa de fraude superior a 20%, ou seja, 120 milhões de euros! Por estas e por outras é que Portugal está a atingir a sua dimensão mínima. Bem se pode aplicar a expressão: “o povo a poupar e Sócrates a esbanjar”, finalizou Artur Lima.
