O representante da República para os Açores vetou hoje o diploma do concurso extraordinário de colocação de professores aprovado pelo parlamento regional no mês passado sob protesto de quatro partidos da oposição, que consideraram o processo legislativo ilegal.
Em comunicado, o gabinete de Pedro Catarino revela que o decreto legislativo regional n.º 3/2014, que “Cria o Regime de Integração Excecional dos Docentes Contratados por Concurso Externo Extraordinário em 2014”, foi vetado e devolvido à Assembleia Legislativa dos Açores, solicitando o representante da República “uma nova apreciação do mesmo”.
Pedro Catarino argumenta que o diploma tem uma “incongruência interna” entre título e preâmbulo, por um lado, e o “conteúdo normativo”, por outro.
Lusa