As regiões autónomas vão receber cerca de 566 milhões de euros em 2012, segundo a proposta de Orçamento de Estado (OE), menos 5,6 por cento (34 milhões) em relação ao que receberam este anoA proposta de Orçamento de Estado do Executivo, hoje divulgada, atribui aos Açores perto de 334 milhões de euros (350 milhões no OE2011), o que traduz uma descida de 4,6 por cento, enquanto para a Madeira a verba ronda os 232 milhões de euros (250 milhões de euros no OE2011), ou seja menos 7,2 por cento.
A proposta de OE2012 prevê a possibilidade de o Governo vir a reter as transferências orçamentais para a Madeira devido à violação dos limites de endividamento.
Em causa pode estar a retenção automática nas transferências do Estado no ano seguinte àquele em que houve uma violação dos limites de endividamento, o que foi confirmado no levantamento orçamental às contas da Madeira.
Fora do valor que pode ser alvo de retenção devido à violação dos limites de endividamento ficam apenas 50 milhões de euros previstos entregar ao abrigo da lei de meios, para a reconstrução da Madeira após os estragos provocados pelo mau tempo de fevereiro de 2010.
A proposta de OE2012 indica ainda que Açores e Madeira “não podem acordar contratualmente novos empréstimos, incluindo todas as formas de dívida, que impliquem um aumento do seu endividamento líquido”.
Comparando com o documento preliminar do OE2012, os Açores ‘perdem’ aproximadamente 16 milhões de euros, uma vez que estava inscrita uma transferência de verbas de 350 milhões de euros.
Em relação à Madeira, os números preliminares avançados tinham sido de quase 250 milhões de euros, o que significa uma ‘diminuição’ de 18 milhões de euros.
