Revisão da Lei de Finanças Regionais benéfica para os Açores

Os Açores e a Madeira aumentam as transferências do Orçamento do Estado com a aplicação da proposta madeirense: para os Açores, as transferências sobem 7 milhões de euros e para a Madeira 74 milhões.

O Governo da República desembolsa, ao todo, para as Regiões Autónomas, mais 82 milhões de euros do que no ano de 2009, isto de acordo com a Unidade Técnica de Apoio Orçamental da Assembleia da República que avaliou o impacto da proposta madeirense no Orçamento do Estado.

Desde o início que os Açores se mostraram críticos à alteração da Lei das Finanças Regionais, mas o deputado do PSD/Madeira, Guilherme Silva, espera quebrar essas resistências com os números agora divulgados pela Unidade Técnica.

Os Açores aumentam, no imediato, as dotações financeiras, mas existem ainda algumas questões em aberto, razão pela qual, ainda hoje vão decorrer negociações entre os partidos para se conseguir a maioria necessária para adiar a votação, aliás, agendada para o fim do dia de hoje.

A Madeira e o PSD não se opõem a um eventual adiamento, mas ponto de honra para Guilherme Silva é que as transferências sejam alteradas com efeitos já no Orçamento de Estado do corrente ano de 2010, mas não há garantias que a Lei seja votada ainda hoje pelo plenário da Assembleia da República.

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