Foi esta terça-feira aprovado, no parlamento Regional, a segunda proposta de revisão do Orçamento e Plano de Investimentos da Região de 2020, que visa reforçar o investimento na saúde, no emprego, na economia e na área social, que “importa adequar à atual realidade excecional, provocada pela COVID-19”, afirmou o Vice-Presidente do Governo, na sua apresentação.
Segundo Sérgio Ávila, a revisão apresentada, “para além de reforçar a despesa pública com a saúde destinada a incrementar a capacidade de resposta do Serviço Regional de Saúde”, visa “ampliar os mecanismos de apoio criados para incentivar a manutenção do emprego e do rendimento das famílias, os instrumentos de reforço de liquidez das empresas e todas as medidas que visam assegurar a estabilidade da capacidade produtiva instalada e a retoma progressiva, da atividade económica e da estabilidade social”, salientou o governante.
De acordo com Sérgio Ávila, as propostas apresentadas pelo Executivo e aprovadas na Assembleia Legislativa, mantêm, em termos totais e em cada programa setorial de investimento, as dotações e os investimentos que estavam anteriormente previstos em todos os setores de atividade, sem alterações globais, “conciliando a manutenção dos investimentos já previstos com um aumento adicional do investimento público e do financiamento do Serviço Regional de Saúde, que são suportados pelo reforço dos recursos financeiros afetos ao Orçamento da Região”, frisou, justificando que “as restantes alterações entre ações não alteram o valor global de cada programa de investimentos setoriais e resultam do normal ajustamento da execução do Plano de Investimentos, sem alterar o montante de investimento previsto, à exceção dos efeitos das decisões, já anunciadas, de anulação da construção do novo barco de passageiros e da suspensão da operação sazonal de transporte marítimo de passageiros”, o que permitirá, “apesar da alteração profunda da conjuntura, manter os investimentos previstos no orçamento inicial”, garantiu o governante.
O documento apresentado pelo Governo prevê o aumento de 210,4 milhões de euros da despesa orçamental e uma redução de 74,6 milhões de euros da receita da Região, o aumento de 160,6 milhões de euros do investimento público total, que cresce para 1.037 milhões de euros, e o reforço de 129,8 milhões de euros do investimento financiado diretamente pelo Orçamento da Região, que aumenta para 748,8 milhões de euros.
Prevê ainda o aumento de 95,1 milhões de euros do financiamento do Serviço Regional de Saúde, sendo 80,7 milhões de acréscimo das transferências diretas do Orçamento da Região e 14,4 milhões de euros através do reforço do plano de investimentos da saúde.
Está também previsto o aumento de 72,8 milhões de euros nos apoios ao emprego e às empresas, o aumento de 50 milhões de euros na comparticipação no Serviço Público de Transporte Aéreo da SATA, bem como o aumento de 20 milhões de euros no investimento no desenvolvimento do Turismo e o aumento de 9,5 milhões de euros no investimento na Solidariedade Social.
Por outro lado, o aumento do investimento na Agricultura é de 6,9 milhões de euros e no âmbito do Mar, Ciência e Tecnologia será no valor de 1,2 milhões de euros.
Relativamente à receita, adiantou o governante, a revisão orçamental prevê uma redução de 90 milhões de euros da receita fiscal.
Na especialidade, foram aprovadas duas propostas do PSD/A, dirigidas aos profissionais de saúde, visando o Orçamento Suplementar da Região, uma que prevê “um prémio de desempenho aos trabalhadores do SRS que estiveram na linha da frente do combate à doença Covid-19”, prémio esse “pago de uma única vez, e corresponderá ao valor equivalente a 50% da remuneração base mensal do trabalhador ao qual o mesmo seja atribuído”, e outra que visa uma majoração extraordinária do período de férias daqueles profissionais, de um dia de férias por cada período de 80 horas de trabalho durante a situação de calamidade pública que fundamentou a declaração do estado de emergência”, assim como “um dia de férias por cada período de 48 horas de trabalho suplementar efetuado nas mesmas condições”.
Embora toda a oposição considere que são necessárias clarificações sobre o modo como serão investidos os montantes anunciados, tanto o reforço do Plano como do Orçamento na generalidade, foram aprovados com os votos favoráveis do PS, CDS/PP e PSD, abstenção do BE, Deputada Independente e PCP, e voto contra do PPM, que se recusou a aprovar um documento que permite ao Executivo governar por resolução, “abdicando das competências do Parlamento dos Açores”.
