O Parlamento aprova hoje a criação da IX comissão de inquérito ao caso Camarate, proposta pelo PSD e CDS-PP, liderada pelo socialista Ricardo Rodrigues.
“As pessoas poderão estranhar, que 30 anos depois, o que é que pode haver de novo. A experiência das comissões anteriores mostra que de facto foi assim. Por estranho que pareça houve factos que foram conhecidos muito tardiamente e que provaram ser de enorme utilidade”, afirmou o deputado democrata-cristão José Ribeiro e Castro.
O texto conjunto do PSD e do CDS-PP prevê dar continuidade às recomendações da VIII Comissão de inquérito, que concluiu pela tese de atentado na investigação à queda do avião que, em 1980, vitimou o então primeiro-ministro Sá Carneiro e o ministro da Defesa Nacional Amaro da Costa e acompanhantes.
A resolução será aprovada com os votos favoráveis do PS, PSD e CDS-PP e BE, com o PCP a quebrar a unanimidade ao optar pela abstenção.
A comissão vai ser presidida pelo vice-presidente da bancada do PS Ricardo Rodrigues.
Em declarações à Lusa, o deputado Ribeiro e Castro afirmou esperar que a IX comissão de inquérito “contribua para conhecer mais a verdade”, em particular sobre “matérias que tem que ver com o tráfico de armas e sobre o fundo de defesa militar do ultramar”.
“Foram pontos que a comissão anterior estava a analisar quando teve que interromper os seus trabalhos abruptamente”, afirmou Ribeiro e Castro, referindo-se à dissolução da Assembleia da República, em dezembro de 2004. O deputado deixou um apelo a que “qualquer cidadão que tenha em consciência conhecimento de matérias que não tenham sido conhecidas” faça chegar essa informação à comissão de inquérito.
O texto hoje discutido no plenário prevê que o inquérito parlamentar visa “dar continuidade à averiguação cabal das causas e circunstâncias em que, no dia 04 de dezembro de 1980, ocorreu a morte do primeiro-ministro Francisco Sá Carneiro, do ministro da Defesa Nacional Adelino Amaro da Costa e dos seus acompanhantes”.
“Designadamente dando seguimento às recomendações emitidas pela VIII comissão de inquérito e investigando factos novos que eventualmente lhe sejam apresentados”, acrescenta o texto.
O VIII inquérito parlamentar concluiu em 2004 pela tese de atentado na investigação à queda do avião que vitimou, em 1980, o então primeiro-ministro Sá Carneiro e o ministro da Defesa Adelino Amaro da Costa.
Quanto à participação da família das vítimas nos trabalhos da comissão de inquérito, Ribeiro e Castro sublinhou que “na lei não há nada que o preveja expressamente mas também não há nada que o proíba”.
