Secretário de Estado solidário com Regiões Ultraperiféricas na exigência de maiores dotações

O secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Europeus afirmou hoje que as dotações previstas pela proposta da Comissão Europeia no quadro financeiro para 2014-2020 implicariam uma

Falando na 18.ª Conferência de Presidentes das Regiões Ultraperiféricas (RUP) da União Europeia, que hoje terminou na Horta, Miguel Leitão sublinhou que a redução dos financiamentos para os dois arquipélagos aconteceria por duas vias: pela “diminuição dos recursos provenientes da afetação financeira dos fundos estruturais, a que se junta a diminuição da dotação adicional”.

Ao expressar a solidariedade do Governo português com a oposição assumida pelas oito RUP à proposta de Bruxelas para o novo quadro comunitário de apoio, o secretário de Estado dos Assuntos Europeus interrogou: “Como podemos aceitar o reforço de verbas para regiões mais ricas e assistir à diminuição do apoio a regiões com características específicas e permanentes que condicionam as perspetivas de desenvolvimento como é o caso das RUP?”.

“Se queremos mais convergência não podemos aceitar o desvio dos recursos a favor das regiões mais desenvolvidas”, sublinhou Miguel Leitão.

Apesar se declarar “ciente dos constrangimentos orçamentais” atuais e de realçar a ideia de que “tão importante como a dotação financeira é ter as melhores condições para a implementação das políticas”, sustentou que “se a Europa quer promover o crescimento e o emprego tem de prover todas as regiões com os meios adequados”.

 

Lusa

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