O PSD/Açores quer saber as razões que levaram o governo regional “a não integrar as pescas na nova Direcção Regional dos Assuntos do Mar, não dotando aquele importante sector da economia açoriana dos respectivos serviços executivos”, uma questão que “contraria a promessa governamental de interacção entre as diversas entidades que actuam no nosso mar”, diz o deputado António Pedro Costa.
Em requerimento enviado à Assembleia Legislativa, o social-democrata questiona “a razão para a nova direcção regional não incluir as pescas, que continuam a ficar sob a alçada do subsecretário regional do sector, com competências delegadas pelo secretário regional do Ambiente e do Mar, e sem a tipologia de serviços executivos previstos por lei – Decreto Legislativo Regional nº 1/2005/A -, designadamente no que se refere aos serviços operativos e aos objectivos dos mesmos”, explica.
Segundo António Pedro Costa, “o novo órgão deveria integrar as pescas, pois só dessa maneira se poderia dar corpo às competências que a região passou a deter em matéria de gestão do espaço marítimo, colocando no mesmo departamento matérias que se encontravam dispersas pelos diversos serviços da secretaria do Ambiente e do Mar”, defende.
“Essa sim, seria uma forma de potenciar a interacção com as diversas entidades que actuam no mar dos Açores, que constitui um verdadeiro desígnio regional e um elemento essencial à identidade da nossa região. É um factor estratégico no futuro dos Açores, devendo as grandes opções políticas para o desenvolvimento e o crescimento da riqueza visar as nossas populações viradas para o mar”, conclui o deputado do PSD.
