Foi este o prazo estipulado pelo Governo da República, para a comissão de inquérito ao processo.
A comissão de inquérito instituída pelo parlamento açoriano dispõe de seis meses, após a data da constituição, para emitir um relatório, sobre as falhas processuais que levaram à rejeição dos navios Atlântida e Anticiclone, pelo Governo Regional dos Açores.
A informação pode ser lida na resolução hoje publicada em Diário da República.
Segundo aquela fonte, a comissão será composta por 13 deputados, sendo sete do PS, dois do PSD, um do CDS-PP, um do Bloco de Esquerda, um do PCP e um do PPM.
Os deputados deverão ser escolhidos ao longo dos próximos 15 dias, sendo que depois de formalmente constituída a comissão, os responsáveis terão 180 dias para apresentar o relatório final.
A comissão tem como finalidade determinar as responsabilidades políticas, técnicas e financeiras, que envolvem o contrato estabelecido com os Estaleiros Navais de Viana do Castelo (ENVC) e procurar averiguar o que tem sido feito na resolução do processo.
Refira-se que a Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores decidiu avançar com a comissão de inquérito parlamentar ao processo de compra dos navios aos ENVC, uma vez que o Governo Regional rejeitou o navio Atlântida, encomendado aos ENVC, por este não atingir a velocidade desejada e estipulada em contrato. Pelo mesmo motivo, o segundo navio, o Anticiclone, viu a sua construção suspensa, permanecendo inacabado nos estaleiros de Viana do Castelo.
JD
