Os serviços públicos pela internet vão ser mais baratos que o atendimento presencial, uma medida que vai ser regulamentada pelo Governo até meados de setembro, segundo um diploma hoje publicado.
“Os montantes cobrados pelos serviços e organismos da Administração Pública pela prestação de serviços públicos devem ser diferenciados em função do modo utilizado para o efeito, mediante a aplicação de reduções à prestação ‘online’ de serviços públicos em relação ao valor base cobrado no atendimento presencial”, lê-se no decreto-lei.
O princípio da prestação digital de serviços públicos deve ser a regra, diz o executivo no diploma, que consagra como um “complemento indispensável” o atendimento digital assistido nos Espaços do Cidadão, que vai ser feito por trabalhadores das entidades parceiras da Agência para a Modernização Administrativa.
