As empresas do setor privado vão poder optar se aplicam as tabelas de retenção na fonte de IRS para 2013 aos salários de janeiro ou apenas em fevereiro, segundo o despacho do ministro das Finanças que aprova estas tabelas.
As tabelas aprovadas hoje por despacho do ministro Vítor Gaspar e que acabaram de ser publicadas em Diário da República entram em vigor terça-feira, mas o Governo, segundo esse despacho, decidiu criar um regime especial que permite a cada entidade do setor privado optar pela aplicação em janeiro ou fevereiro.
A regra geral é a de que sempre que as pensões ou os salários de janeiro – do setor público ou do setor privado – tenham sido processados antes da entrada em vigor das novas tabelas, as mesmas só devam ser utilizadas nos salários e pensões de fevereiro sendo nessa altura aplicados os retroativos de janeiro.
Lusa
