O Sindicato Democrático dos Professores dos Açores revelou hoje que o Tribunal Constitucional também lhe deu razão no caso da exclusão de docentes da região autónoma do concurso extraordinário de colocação no quadro de 600 contratados.
A informação foi dada aos jornalistas pela presidente do sindicato, Sofia Rodrigues, em Ponta Delgada.
Sofia Rodrigues lembrou que em abril o Tribunal Administrativo e Fiscal de Ponta Delgada determinou a abertura de um prazo extraordinário para que os professores dos Açores pudessem concorrer às 600 vagas de quadro abertas através do processo de vinculação extraordinária de docentes, em resposta a uma ação do sindicato.
O Ministério da Educação apresentou recurso com efeito suspensivo da decisão do Tribunal Administrativo e Fiscal açoriano, que foi aceite, pelo que não teve de executar de imediato a primeira decisão judicial.
Porém, disse hoje Sofia Rodrigues, na sequência daquele processo, o Ministério Público enviou ao Tribunal Constitucional um pedido de parecer sobre o concurso.
O Sindicato Democrático dos Professores dos Açores, informou Sofia Rodrigues, recebeu hoje esse parecer, que é “positivo” e “dá razão ao sindicato”, que está agora a “preparar um processo” para que o Ministério da Educação abra candidaturas de colocação para os docentes açorianos.
O concurso está terminado e os professores já foram colocados, mas Sofia Rodrigues assegurou que o Ministério da Educação terá de fazer a colocação dos associados do sindicato que teriam direito a um lugar nos quadros se não tivessem ficado excluídos do processo.
O Ministério da Educação e Ciência anunciou a 11 de abril que concluiu o processo de vinculação extraordinária de professores, tendo preenchido os 603 lugares de quadro com docentes há vários anos no sistema em situação precária.
Lusa
