O Sindicato Nacional do Pessoal de Voo da Aviação Civil manifestou hoje “total incompreensão” face ao apelo do presidente do Governo dos Açores “à consciência” dos trabalhadores da SATA por causa da greve, reiterando a sua disponibilidade para negociar.
“Competia ao Governo dos Açores desbloquear esta situação garantindo os mesmos direitos aos trabalhadores açorianos que os trabalhadores da TAP obtiveram perante o Governo da República”, disse à agência Lusa o diretor do SNPVAC.
O presidente do Governo dos Açores, Vasco Cordeiro, apelou hoje “à consciência de todos os trabalhadores da SATA” tendo em conta o impacto da greve, que afetará “muitos e muitos postos de trabalhos, muitos e muitos trabalhadores”.
Bruno Fialho afirmou que não consegue “compreender” como é que Vasco Cordeiro, que detém o “poder de desbloquear” esta paralisação, vem a público solicitar aos trabalhadores da SATA que “prescindam dos seus direitos”, designadamente do direito à greve.
“Se os trabalhadores do continente conseguem para si um ganho e a garantia de direitos e o próprio Governo dos Açores, que deveria defender o interesse dos seus concidadãos, neste momento está a dizer que pode haver esta discriminação e que não lutem pelos seus direitos, é evidente que existe um tratamento discriminatório por parte do Governo dos Açores”, referiu.
Bruno Fialho afirmou que foi feita chegar ao secretário regional do Turismo e Transportes, Vitor Fraga, documentação assinada pelo Governo da República que sustenta que se pode estender à SATA, sem qualquer ilegalidade, as regalias asseguradas para a TAP.
“Toda a documentação foi enviada e conhecida pelo secretário regional do Turismo e Transportes o qual, até, posteriormente, deu o seu parecer de ilegalidade perante o conhecimento desse documento”, destacou.
De acordo com Bruno Fialho, se o documento em causa está “ferido de ilegalidade”, também o está o decreto legislativo regional que contemplava, ao abrigo de um regime de exceção que não estava previsto na lei do Orçamento de Estado, que os trabalhadores açorianos somente a partir dos dois mil euros seriam tributados com a taxa inscrita para todo o país, que se aplicava a partir dos 1500 euros.
“Há aqui dois pesos e duas medidas que são incompreensíveis. Não sei é quem tem a ganhar o quê. Aqui também houve um, chamemos, ‘desvio’, à lei do Orçamento do Estado. Neste caso, não estamos a propor um ‘desvio’ mas unicamente o cumprimento de um acordo que nos foi prometido e garantido que seria cumprido na SATA. O Governo dos Açores e a administração da SATA não estão a cumprir com o que prometeram e a plataforma sindical não teve outro remédio senão o recurso à greve”, referiu.
Bruno Fialho concluiu que a plataforma sindical mantém a intenção de dialogar com a SATA e a tutela por forma a evitar a paralisação agendada para 23, 24 e 25 e abril e 02, 03 e 04 de maio, que coincide com dois dos eventos que mais pessoas atraem às ilhas durante o ano: o rali dos Açores e as festas do Santo Cristo, em São Miguel.
O secretário regional do Turismo e dos Transportes dos Açores tem reiterado que o Governo da região “não vai dar nenhuma indicação ao conselho de administração da SATA para cometer uma ilegalidade” e assim evitar a greve.
Vítor Fraga tem explicado que em 2011 e 2012 TAP e SATA tiveram regimes de exceção porque se comprometeram a adotar medidas que evitaram os cortes salariais sem aumento da despesa.
Na SATA, “essas medidas foram medidas de boa gestão, nomeadamente com o seu plano de rejuvenescimento e otimização de rotas, que se viram refletidos em baixa de custos operacionais”, disse, acrescentando que “não há condições na SATA para que, repondo essas situações, elas tenham o impacto de colmatar aquilo que está previsto na Lei do Orçamento de Estado de 2013 para todos os trabalhadores da função pública e do setor empresarial do Estado”.
Quando o acordo foi assinado com a TAP, o Governo dos Açores enviou um pedido de esclarecimento ao executivo da República, que, ainda segundo Vítor Fraga, questionava “se o acordo estabelecido no continente seria legal ou ilegal quando aplicado ao Grupo SATA”, não havendo resposta até ao momento.
Lusa
