Dois sindicatos representativos de funcionários públicos dos Açores apresentam na quarta-feira no Tribunal Administrativo e Fiscal de Ponta Delgada providências cautelares para evitar as reduções de salários nas administrações regional e local previstas no Orçamento de Estado para 2011.
Graça Silva, dirigente regional da CGTP, revelou hoje à Lusa que subscrevem estas iniciativas os sindicatos dos Professores da Região Autónoma dos Açores (SPRA) e da Administração Local (STAL).
No caso do STAL, a providência cautelar visa concretamente a não aplicação da legislação de redução de salários nos Serviços Municipalizados de Ponta Delgada, em S. Miguel, e na Câmara Municipal de Vila do Porto, em Santa Maria, tendo Graça Silva admitido que possam ser apresentadas nos próximos dias providências cautelares em relação a outras autarquias dos Açores.
No caso da iniciativa proposta pelo SPRA, o objetivo é impedir os cortes nos salários do pessoal docente.
No âmbito das medidas de austeridade, aprovadas no Orçamento do Estado para este ano, os salários dos funcionários públicos e dos trabalhadores do setor empresarial do Estado com vencimentos mensais superiores a 1500 euros vão ser alvo de cortes.
Estes cortes não podem ser compensados com a aplicação de outras medidas.
O Orçamento Regional dos Açores para este ano, confirmado pelo parlamento depois do veto político do Representante da República, prevê a atribuição a cerca de 3700 funcionários regionais com vencimentos entre 1500 e 2000 euros de uma remuneração compensatória em valor idêntico ao corte definido pelo Orçamento de Estado.
