Os funcionários públicos e pensionistas vão receber o subsídio de natal dividido na sua remuneração base de cada mês, sendo o valor apurado mensalmente, mantendo-se o subsídio de férias suspenso.
De acordo com uma versão preliminar da proposta de lei do Orçamento do Estado para 2013 a que a Agência Lusa teve acesso, “o subsídio de natal ou quaisquer prestações correspondentes ao 14.º mês a que as pessoas a que se refere o n.º 9 do artigo 24.º tenham direito, nos termos legais, é pago mensalmente por duodécimos”.
O documento adianta ainda que o valor “é apurado mensalmente e corresponde à remuneração base após redução remuneratória prevista no mesmo artigo”.
Lusa
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