Os tarifários dos transportes públicos terrestres vão manter o preço inalterado durante este ano, mantendo-se, desta forma, a tarifa em vigor desde 2008. A garantia partiu do secretário regional da Ciência, Tecnologia e Equipamentos no final da audição de Economia da Assembleia Legislativa Regional da Região Autónoma dos Açores.
José Contente anunciou ainda a experiência piloto do executivo açoriano na introdução de dois autocarros híbridos na frota de Angra do Heroísmo, ao abrigo do programa europeu HIBRIMAC.
À saída da audição o governante, em declarações à comunicação social, referiu ainda as alterações que a proposta de Decreto Legislativo Regional propõe relativamente ao actual Fundo Regional de Transportes, um dos pontos em discussão na ARLAA.
“O Governo vai apresentar à Assembleia Legislativa Regional uma proposta de mudança do actual Fundo Regional de Transportes (FRT), criado em 1977, e que incluía áreas de competências ligadas aos transportes terrestres, aéreos e marítimos e só por isso se justifica a alteração deste velho diploma que criou o FRT”, adiantou o secretário regional.
À luz desta mudança o FRT, futuramente um organismo público-privado, será designado de Fundo Regional dos Transportes Terrestres.
As alterações garantem, por si, referiu José Contente, “a possibilidade de fazer mais investimento no âmbito da segurança rodoviária, no âmbito das infra-estruturas rodoviárias e até na entrada de comparticipações sociais, por exemplo, aos transportes colectivos terrestres”.
Foram três os três objectivos principais que presidiram à criação do novo FRTT, não só já pela desconformidade do actual diploma – que continha competências transportes, aéreos e marítimos – e havia a necessidade de expurgar essas áreas de competências e atribuições do diploma de 1977 e, por outro lado, atribuir-lhe um novo perfil, “mais condizente com os novos objectivos que o Governo traçou no âmbito da segurança rodoviária, das parcerias público-privadas e dos apoios aos transportes colectivos terrestres”, sublinhou ainda o secretário da tutela.
