Reúnem hoje, em Ponta Delgada, 3 das 4 Comissões permanentes da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores: vão analisar mais de uma dezena de propostas, relacionadas com os apoios às empresas, com dívidas ao Estado, com o FundoPesca, e com o POSEI.
A Comissão de Economia reúne para ouvir o primeiro subscritor de uma Petição sobre o FundoPesca, o fundo de compensação salarial para os pescadores açorianos, impedidos de sair para o mar, devido ao mau tempo, assunto que também passará pelo subsecretário das Pescas, Marcelo Pamplona.
O vice-presidente do Governo, Sérgio Ávila, vai estar também na Comissão de Economia para se pronunciar sobre um projecto de resolução do PSD, que propõe uma linha de crédito às empressas com dívidas ao Fisco e à Segurança Social.
Quanto à Comissão de Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho, tem uma agenda recheada de temas relacionados com a Comunicação Social: os deputados vão apreciar o relatório final da audição, no mês passado, a Pedro Bicudo, director da Rádio e da Televisão públicas na Região Autónoma.
As propostas do PCP de criação de um Observatório da Comunicação Social e de maior transparência na publicidade institucional, também vão estar em cima da mesa, sendo que, outro tema em análise será o regime jurídico da avaliação do impacto e do licenciamento ambiental.
Com uma agenda bem mais curta, a Comissão de Assuntos Sociais reúne para ouvir a secretária da Educação sobre a segunda alteração ao concurso de pessoal docente e sobre o Programa de Educação para o Empreendedorimo nas Escolas.
