Os trabalhadores estudantes vão manter o direito ao descanso compensatório pelo trabalho suplementar mas só a metade das horas prestadas, prevê a proposta de alteração ao Código do Trabalho que o Governo levou hoje à concertação social.
A proposta de alteração da legislação laboral, apresentada pelo Governo na sequência do Compromisso para o Crescimento, Competitividade Emprego, a que a agência Lusa teve acesso, mantém quase todo o articulado relativo à organização do tempo de trabalho dos trabalhadores estudantes exceto a cláusula relativa ao descanso compensatório por trabalho suplementar.
O Código do Trabalho prevê que o trabalhador estudante que preste trabalho suplementar tem direito a descanso compensatório de igual número de horas. A proposta de alteração legislativa diz que “o trabalhador estudante que preste trabalho suplementar tem direito a descanso compensatório com duração de metade do número de horas prestadas”.
Lusa
