Em causa está a rescisão do contrato do navio “Atlântida”, mas, a Antena 1/ Açores soube que o processo está já a decorrer, mas num Tribunal Arbitral, em Lisboa.
Concretamente, os juizes vão avaliar se a Região Autónoma dos Açores teve ou não motivos objectivos para, em Abril, rescindir o contrato do navio com os Estaleiros de Viana.
O Tribunal Arbitral, composto por três Juizes Árbitros, encontra-se já constituído.
O representante da “Atlânticoline” neste conflito é o Professor Pinto Duarte, outro Juiz é o representante dos Estaleiros e o terceiro é o Presidente do Tribunal Arbitral, escolhido por consenso entre ambas as partes.
O consenso entre a empresa e os Estaleiros, quer para a nomeação do Juiz Presidente, quer para as regras de funcionamento do mesmo, foi conseguido no início das passada semana e, a partir dessa data, a “Atlânticoline” avançou com a acção e, agora, está a decorrer o prazo de 60 dias, para que os Estaleiros respondam.
O processo só deverá ficar concluído no ínicio do Verão e, a decisão a ser proferida pelo Tribunal Arbitral tem o mesmo valor do que a de um Tribunal Judicial.
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