Esta semana o Tribunal Constitucional (TC) deverá apreciar um projecto de acórdão acerca da fiscalização sucessiva do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores. Notícia é do Expresso e diz que vais ser “arrasador”.Segundo avançou o Expresso na edição deste sábado, o Estatuto dos Açores será o objecto da última reunião semanal antes das férias. É que, revela o semanário, o documento está “há seis meses no TC”, prazo que o presidente do organismo, Moura Ramos, considera ser apropriado para as fiscalizações sucessivas.
Revelam ainda as fontes do Expresso que “o acórdão vai ser totalmente arrasador para a tese do Governo (e do Parlamento)”, o que, segundo o jornal, “não é de estranhar já o que os constitucionalistas da área do PS, como Vital Moreira e António Vitorino, defenderam publicamente”.
Recorde-se, a propósito, que foi precisamente o Estatuto dos Açores o mote para que, há quase um ano atrás (31 de Julho), o Presidente da República interrompesse as férias dos portugueses para chamar a atenção de “normas que suscitam sérias reservas de natureza político-institucional” .
Um assunto que veio a tornar-se o centro da mais conhecida guerra política travada entre Belém e São Bento. No pedido de fiscalização coincidiram o então provedor da Justiça, Nascimento Rodrigues, e o grupo parlamentar do PSD, mas o presidente do TC, decidiu juntar os pedidos, que agora são alvo de decisão
Luísa Couto (in AO)
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