O Tribunal Constitucional declarou hoje a inconstitucionalidade da suspensão do pagamento dos subsídios de férias ou de Natal a funcionários públicos ou aposentados, mas determinam que os efeitos desta decisão não tenham efeitos para este ano.
Em reação e esta posição do Tribunal Constitucional, o primeiro-ministro afirmou que o Governo terá de encontrar “uma medida em termos orçamentais equivalente” ao corte dos subsídios de Natal e férias que “seja alargada a todos os portugueses”.
O Governo está obrigado a encontrar medidas orçamentais que representem 1.065 milhões de euros para colmatar a reposição dos subsídios de férias e Natal, cujo corte resultou numa poupança desse valor no orçamento deste ano.
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