O Tribunal de Contas (TC) alertou ontem, no parecer sobre a Conta da Região Autónoma dos Açores de 2008, para o aumento do endividamento do sector público empresarial, que depende significativamente do orçamento regional.
Os dados ontem divulgados em Ponta Delgada referem que o endividamento do sector público empresarial dos Açores ascendeu a 680 milhões de euros em 2008, o que representa mais 78 milhões do que no ano anterior.
O parecer do Tribunal de Contas indica ainda que “os apoios atribuídos sem enquadramento legal (33,2 milhões de euros) representaram mais 31,4 por cento do que em 2007, abrangendo especialmente as secretarias regionais da Agricultura e Florestas, do Ambiente e Mar e da Habitação e Equipamentos.
Por outro lado, refere que os três hospitais EPE da região “apresentaram 51 milhões de euros de resultados líquidos negativos, tendo nos dois primeiros anos de funcionamento esgotado praticamente a totalidade dos capitais próprios”.
Segundo o TC, em 2008 as garantias concedidas pelo Governo Regional sob a forma de aval somavam 397,3 milhões de euros.
Nas declarações que prestou aos jornalistas em Ponta Delgada, depois de entregar o parecer, o presidente do Tribunal de Contas, Guilherme de Oliveira Martins, destacou a questão dos hospitais EPE e o facto do endividamento do sector público empresarial da região “continuar a aumentar”, com uma “dependência significativa do Orçamento da Região”.
Guilherme de Oliveira Martins destacou, no entanto, “a boa execução, quer na receita como na despesa, da Conta da Região Autónoma dos Açores”, que se situou “acima de 95 por cento”.
O presidente do TC elogiou ainda o facto de o governo regional ter seguido uma recomendação da instituição, realizando o aumento de capital da transportada aérea açoriana SATA com verbas provenientes da reprivatização da EDA, a eléctrica açoriana.
