No relatório, produzido na sequência de uma auditoria a dois empreendimentos financiados no quadro das medidas do PRORURAL para melhoria do valor económico das florestas e aumento do valor dos produtos agrícolas e florestais, o TdC alega que a introdução de novos mecanismos se justifica também como meio de garantir o “respeito pelos limites máximos das ajudas”.
Apesar de reconhecer que os procedimentos adotados pela autoridade gestora do programa se revelaram “na generalidade, em conformidade com as disposições legais” nas situações auditadas, o Tribunal de Contas recomendou ainda a “definição e estabelecimento de critérios para efeitos de aplicação da noção de impacto relevante” na seleção de projetos a financiar.
Trata-se de um passo necessário para “garantir a transparência e a objetividade exigível em matéria de análise de pedidos de apoio”, lê-se no relatório do TdC.
Gerido pela Direcção Regional dos Assuntos Comunitários da Agricultura, o PRORURAL começou a ser aplicado em 2007, prevendo a atribuição até 2013 de financiamentos da União Europeia a projetos na área agrícola num montante global de 294 milhões de euros.
Lusa
