Tribunal decide não julgar Estevão Gago da Câmara

O Tribunal da Relação de Lisboa decidiu não levar a julgamento o jornalista Estevão Gago da Câmara num processo que lhe foi movido pelo deputado Ricardo Rodrigues.

No Acordão, os juizes da relação confirmam a decisão anteriormente tomada pelo Tribunal de Ponta Delgada, negando provimento ao recurso do Ministério Público.

Em causa estava um artigo de opinião publicado pelo correspondente da SIC nos Açores no jornal Açoriano Oriental, na véspera das legislativas de 2005.

Nesse artigo, o jornalista criticava o facto de Ricardo Rodrigues encabeçar a lista de candidatos do PS à Assembleia da República, argumentando que o socialista “não deixou nunca de ser um caso”.

Estevão Gago da Câmara escreveu que o deputado “esteve envolvido com um gang internacional na qualidade de advogado, sócio e procurador de uma sociedade offshore registada algures num paraíso fiscal e de ter sido advogado e sócio de uma mulher que está foragida no estrangeiro, acusada de ter dado um golpe de centenas de  de milhares de contos à agência da Caixa Geral de Depósitos na Lagoa”.

O jornalista concluíu o seu artigo afirmando que “por tudo isto, Ricardo Rodrigues não deveria nunca ter enveredado pela actividade política”.

O texto mereceu o repúdio do socialista que avançou com um processo contra o jornalista, alegando que o artigo atentava contra a sua honra e consideração.

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