Tribunal “não deu provimento” ao recurso do governo sobre prevenções médicas

O Tribunal Administrativo de Ponta Delgada “não deu provimento” ao recurso apresentado pelo Governo Regional dos Açores sobre a decisão de aceitar a providência cautelar apresentada pela Ordem dos Médicos sobre as prevenções médicas hospitalares.

A decisão do tribunal administrativo foi esta segunda-feira revelada por fonte oficial da Secretaria Regional da Saúde, acrescentando que “vão ser analisados os fundamentos apresentados pelo tribunal e, só depois, se decide um eventual recurso para instância superior”.

Em meados de Janeiro, o Tribunal Administrativo de Ponta Delgada deu provimento à providência cautelar interposta pela Ordem dos Médicos/Açores para suspender a eficácia do diploma do executivo regional que impôs cortes nas prevenções médicas de algumas especialidades nos hospitais do arquipélago.

Desde Novembro, como medida de contenção de custos, o governo açoriano impôs a suspensão das prevenções médicas nas especialidades de Psiquiatria, Estomatologia e Cirurgia Plástica e Reconstrutiva entre as 00:00 e as 08:00 e na especialidade de Oncologia entre as 00:00 e as 04:00.

A medida gerou polémica e suscitou contestação junto de parte da classe médica, culminando com a apresentação de uma providência cautelar para a suspender.

Na sequência dessa decisão, a Secretaria Regional da Saúde apresentou recurso, que agora foi rejeitado pelo tribunal.