Os representantes da ‘troika’ em Portugal reúnem-se hoje com os parceiros sociais e com os deputados no âmbito da 11. avaliação regular ao resgate português, a penúltima do programa.
Os elementos da ‘troika’ (Fundo Monetário Internacional, Comissão Europeia e Banco Central Europeu) vão estar no Parlamento durante a manhã, onde vão ser ouvidos pelos deputados da comissão parlamentar que acompanha as medidas do Programa de Assistência Económica e Financeira (PAEF) a Portugal, e à tarde vão encontrar-se com os parceiros sociais, em concertação social.
Na agenda desta avaliação regular está a reforma estrutural das pensões, em que se pretende identificar medidas permanentes para garantir a sustentabilidade do sistema.
De acordo com a Carta de Intenção assinada pelo vice-primeiro-ministro, Paulo Portas, pela ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, e pelo governador do Banco de Portugal, Carlos Costa – divulgada pelo FMI e pela Comissão Europeia juntamente com o relatório sobre a décima avaliação do resgate português – o Governo diz que “está a desenvolver novas medidas abrangentes como parte da reforma estrutural das pensões em curso”, depois do chumbo Tribunal Constitucional ao chamado regime de convergência de pensões.
A necessidade de identificar medidas estruturais sobre as pensões surgiu depois do ‘chumbo’ do Tribunal Constitucional ao chamado regime de convergência de pensões, que previa um corte de 10% sobre as pensões.
Para compensar o buraco de 388 milhões que este ‘chumbo’ abriu, o Governo aumentou a ADSE, de 2,5% para 3,5%, e alargou a base de incidência da Contribuição Extraordinária de Solidariedade, que passou a aplicar-se às pensões a partir dos 1.000 euros (e não a partir dos 1.350 milhões).
Além das reformas nas pensões, em cima da mesa de negociações vai estar também a limitação de futuros aumentos do preço da eletricidade para o consumidor final.
No relatório sobre a avaliação anterior, o FMI refere que o Governo e os credores internacionais vão discutir mais medidas para “limitar futuros aumentos do preço da eletricidade para o consumidor final, incluindo as rendas excessivas no setor”.
Outra das prioridades em discussão passa por identificar opções de política para “encorajar a flexibilidade salarial e reduzir os incentivos para contestar os despedimentos individuais em tribunal”.
SIC
