UE deve criar regime de exceção para substituição da frota de pesca – Governo Açores

pesca peixeO Governo dos Açores reivindicou hoje, no âmbito de uma consulta pública da Comissão Europeia, um regime de exceção ao sistema de substituição da frota de pesca sobre o sistema de entrada e saída.

Em documento citado por uma nota do gabinete de imprensa do Governo Regional, considera-se que as artes de pesca utilizadas, as características técnicas das embarcações e o seu padrão de exploração e, ainda, as condições meteorológicas adversas, “afetam, de forma significativa, a capacidade de operação das embarcações, especialmente as de menores dimensões”.

O executivo insular advoga que os indicadores de capacidade de pesca “devem ser adaptados à realidade das diversas frotas e pescarias, em particular no caso das regiões ultraperiféricas”.

No seu parecer sobre o sistema de entrada e saída da frota de pesca, o Governo Regional refere que, no caso açoriano, os atuais indicadores utilizados para aferição da capacidade de pesca e gestão das entradas e saídas na frota, designadamente a arqueação e a potência das embarcações, “são inadaptados à realidade da frota e das pescarias”,

O Governo Regional entende que as restrições atuais são “claramente justificadas” apenas para a frota que utiliza artes de arrasto, inexistente nos Açores, preconizando, por isso, que os indicadores de capacidade da frota na região devem ser “o número de embarcações e a respetiva arqueação”.

No documento enviado a Bruxelas, o Governo dos Açores considera que “estão reunidas as condições para que se proceda a uma adaptação do regime de gestão da capacidade de pesca” na região no sentido de garantir “o equilíbrio entre a capacidade de pesca das frotas e as suas possibilidades de pesca”.

O executivo socialista recorda o compromisso da Comissão Europeia em “examinar a possibilidade de permitir auxílios estatais para a construção de novos navios nas regiões ultraperiféricas, alterando as orientações em matéria de auxílios estatais para o setor das pescas”.

Para o Governo dos Açores, “a cada nova embarcação construída que entre na frota de pesca deverá corresponder a saída de uma embarcação ativa com arqueação igual ou superior, de modo a não aumentar o esforço de pesca”.

 

 

Lusa

 

Pub

DEIXE UMA RESPOSTA

Please enter your comment!
Please enter your name here