Vale Saúde com apenas uma IPSS interessada

O Governo Regional dos Açores apenas recebeu a proposta de uma Instituição Particular de Solidariedade Social (IPSS) interessada em aderir ao Vale Saúde, revelou hoje à Lusa fonte oficial da Secretaria Regional da Saúde.

O prazo para a apresentação das candidaturas das IPSS terminou hoje, admitindo a fonte que, no final deste mês, possam começar a ser emitidos os primeiros vales para que os utentes possam realizar intervenções cirurgicas na instituição que manifestou interesse em participar nesta iniciativa de combate às listas de espera.

A atual legislação relativa ao Vale Saúde apenas permite a candidatura de IPSS, mas o executivo regional já entregou na Assembleia Legislativa uma proposta que pretende alargar às unidades de saúde privadas sem carácter social o estabelecimento de acordos para pagamento de cirurgias realizadas aos utentes do Serviço Regional de Saúde.

Na proposta, o executivo justifica a iniciativa com a constatação de que as “entidades privadas de carácter social por si só não darão resposta adequada” ao objetivo que determinou a criação do Vale Saúde.

O Vale Saúde é um sistema de financiamento para a realização por entidades privadas de cirurgias sem carácter urgente, que visa combater as listas de espera no arquipélago dos Açores.

O modelo do Vale Saúde, que entrou em vigor em finais de agosto, foi criado na sequência de uma proposta do CDS/PP, aprovada por unanimidade em outubro de 2009 na Assembleia Legislativa Regional.

A iniciativa pretende contribuir para a redução das listas de espera para cirurgia nos hospitais dos Açores, tendo o executivo regional inicialmente definido como meta a resolução até ao final do ano de todos os casos que aguardam há mais de 18 meses.

Para aceitar o Vale Saúde, o beneficiário deve deslocar-se ao hospital ou centro de saúde da sua área de residência no prazo de cinco dias úteis a contar da receção do documento, onde deve prestar por escrito o seu consentimento.

Na sequência desse consentimento, o beneficiário deve depois comparecer na data marcada para a realização da cirurgia e de consultas, exames e tratamentos que lhe estejam associados.

O Vale Saúde é um documento pré-numerado, pessoal e intransmissível, que só pode ser utilizado para a realização da cirurgia na entidade prestadora indicada e no prazo de validade previsto.

Os beneficiários deste modelo são os utentes que se encontrem na lista de espera cirúrgica regional, sendo atribuída prioridade aos beneficiários com maior antiguidade naquela lista.

Pub

DEIXE UMA RESPOSTA

Please enter your comment!
Please enter your name here