Vasco Cordeiro anunciou esta quarta-feira a integração definitivamente nos quadros da Administração Pública Regional de todos os trabalhadores das carreiras do regime geral que estão contratados a prazo ou em nomeação transitória há mais de dois anos ininterruptamente, e cujo serviço corresponde à satisfação de necessidades permanentes dos serviços ou organismos da administração regional, assim como aos trabalhadores que, ininterruptamente, há mais de três anos, prestam serviço, na modalidade de avença ou tarefa, na administração regional, satisfazendo necessidades permanentes da mesma, assumindo o compromisso da criação de mais emprego, mais estável e melhor remunerado.
O Presidente do Governo, que falava na Assembleia Legislativa, na apresentação da proposta do Programa do XII Governo dos Açores, salientou que esta medida constitui “um sinal claro e concreto da prioridade para esta legislatura ao nível da criação de emprego e do combate à precariedade laboral”.
Nesse sentido o Executivo o pretende desde já reforçar a “capacidade inspetiva da Inspeção Regional de Trabalho, quer também com a desejável assunção, por parte, desde logo, das entidades patronais, da relação que existe entre precariedade e outros fenómenos como a produtividade laboral ou empresarial”.
No seguimento da matéria exposta o Bloco de Esquerda acusou o Governo Regional de ter um papel ativo “na compressão dos direitos dos trabalhadores”, quando se aproveita de forma abusiva dos programas de estágio e dos programas ocupacionais para poupar dinheiro à custa de quem trabalha: enfermeiros, professores, pessoal não docente, e trabalhadores das autarquias são exemplos concretos desta “exploração e humilhação”.
Na intervenção inicial do Bloco de Esquerda no âmbito do debate do Programa de Governo para os próximos quatro anos, o deputado Paulo Mendes apontou o combate ao desemprego como a “prioridade das prioridades”, mas salientou que os desempregados não podem ser “carne para canhão” através do recurso abusivo de programas de estágio e ocupacionais, sem quaisquer direitos.
Ainda no âmbito da medida anunciada de integração definitivamente nos quadros da Administração Pública Regional dos trabalhadores nas condições acima mencionadas, o deputado Paulo Estevão do PPM questionou o Executivo sobre o número exato dos trabalhadores abrangidos pela medida, não tendo obtido resposta, o que levou o deputado do PPM a enviar, ao abrigo das disposições estatutárias e regimentais, a pergunta por requerimento à Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores.
SM/Açores24Horas
