O Governo português vai indicar ao Conselho da União Europeia os nomes de José Manuel Bolieiro, Presidente do Governo Regional dos Açores e de Vasco Cordeiro, deputado à Assembleia Legislativa Região Autónoma dos Açores, para membros efetivos do Comité das Regiões, de forma a assegurar uma presença institucional do Governo dos Açores e de Portugal, nesta instituição europeia, garantindo igualmente as condições para que se cumpra o acordo alcançado no Comité das Regiões, em fevereiro de 2020, entre todas as forças políticas nele representadas.
“Esta é uma grande responsabilidade e reconhecimento pelo trabalho desenvolvido, até porque julgo ser a primeira vez em que um deputado regional é nomeado para fazer parte, como membro efetivo, deste órgão da União Europeia”, adiantou Vasco Cordeiro que confirma que esta nomeação “está diretamente ligada à circunstância de, em fevereiro deste ano, ter sido eleito 1º Vice-Presidente do Comité das Regiões, o que, no âmbito do acordo político entre os vários grupos políticos aí representados, levará a que, a partir de 2022, assuma a respetiva presidência”.
Ao contrário do que então foi referido, “essa eleição não é da organização ou entidade que um membro representa, mas sim da pessoa individual, no âmbito do seu grupo político. Quer isto dizer, que não estando eu presente no Comité das Regiões, o próximo presidente seria, seguramente, socialista, mas de outra qualquer região da União Europeia”, acrescentou.
Já o Governo Regional avançou que as nomeações para o Comité das Regiões surgiram “na defesa do superior interesse dos Açores”, permitindo que que o socialista Vasco Cordeiro assegure a presidência do comité em 2022, considerando ainda que as nomeações tem um “importante significado para a região” e para a “projeção externa de Portugal”.
O Comité das Regiões é a instituição europeia que tem de ser consultada pela Comissão, pelo Conselho e pelo Parlamento Europeu quando está em causa legislação sobre matérias como Emprego, Política Social, Coesão Económica e Social, Transportes, Energia e Mudanças climáticas. O comité é composto por eleitos regionais e locais que representam os 27 países da União Europeia.
