O Presidente do Governo dos Açores reuniu-se hoje com o Presidente de França, o Presidente do Governo de Espanha e o Primeiro-Ministro de Portugal, um encontro que Vasco Cordeiro considerou “histórico e de grande significado político”, tendo em conta que se vai entrar numa fase decisiva de negociação com Bruxelas do próximo Quadro Financeiro Plurianual para o período pós 2020.
Vasco Cordeiro participou na reunião com o Presidente da República Francesa, Emmanuel Macron, o Presidente do Governo de Espanha, Mariano Rajoy, e o Primeiro-Ministro de Portugal, António Costa, no âmbito da Conferência dos Presidentes das Regiões Ultraperiféricas da Europa (RUP), presidida atualmente pelas Canárias.
Segundo o Presidente do Governo, este encontro de alto nível constituiu, assim, um “passo muito importante” para o reconhecimento da importância das RUP na União Europeia, apresentando o exemplo do Mar, uma vez que são estas regiões que garantem uma dimensão oceânica e internacional forte à Europa.
Na reunião, que decorreu na capital belga, foi entregue a Emmanuel Macron, Mariano Rajoy e António Costa a Declaração assinada pelos Presidentes das nove Regiões Ultraperiféricas portuguesas, francesas e espanholas sobre o Quadro Financeiro Plurianual pós 2020, a qual alerta que os próximos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento (FEEI) devem ser dotados dos recursos financeiros necessários, mantendo ainda as taxas de cofinanciamento atuais.
Tendo em conta que a Comissão Europeia pretende apresentar, em maio, a sua proposta para o próximo Orçamento comunitário, esta Declaração convida o Conselho Europeu a apoiar uma Política de Coesão, enquanto principal política de investimento nestas regiões, ambiciosa e abrangendo todas as regiões europeias.
O mesmo documento preconiza, ainda, a consagração nas futuras Política Agrícola Comum e Política Comum de Pescas das mesmas percentagens do orçamento atual e que tenham em consideração as especificidades das RUP.
Além disso, a Conferência dos Presidentes das Regiões Ultraperiféricas defende nesta Declaração a “concretização plena dos compromissos assumidos na nova estratégia europeia para as RUP e o seu imprescindível aprofundamento no quadro das reformas pós 2020, nomeadamente para reduzir o défice de acessibilidade, reforçar a competitividade, através do crescimento e do emprego, e melhorar a inserção regional”.
A Declaração relembra ainda que as RUP constituem uma realidade regional europeia única com especificidades que são reconhecidas no próprio Tratado da União Europeia, o que permite ao Conselho adotar disposições específicas que visam adaptar a implementação da legislação europeia a estas regiões e cujo alcance foi confirmado pelo Acórdão do Tribunal de Justiça da União Europeia de 15 de dezembro de 2015.
Nesta deslocação a Bruxelas, o Presidente do Governo participou ainda na sessão plenária do Comité das Regiões, onde defendeu que, no debate europeu sobre o futuro da Política de Coesão, “há um risco de se considerar que esta é apenas uma discussão sobre recursos financeiros e que diz respeito só a algumas regiões da Europa”.
“Isso não é verdade, já que esta discussão tem a ver com o próprio projeto europeu, com todos os europeus. Tem a ver com a própria ideia de Europa que queremos”, alertou Vasco Cordeiro, para quem é, por isso, necessário “apresentar soluções ou apoiar aqueles que apresentam soluções” para resolver a questão do próximo Orçamento comunitário ter menos recursos e, simultaneamente, as instituições europeias defenderem mais políticas.
“Aí reside, também, parte da credibilidade da posição que temos de assumir, desde logo, apoiando os Estados-Membros que já têm apresentado soluções, nomeadamente o aumento das contribuições de cada país. Essa é uma das vias possíveis pelas quais a nossa credibilidade também pode ser reforçada”, afirmou o Presidente do Governo.
