O Presidente do Governo dos Açores recebeu hoje na cidade da Horta, Ilha do Faial, o Secretário de Estado da Administração Patrimonial e Equipamentos do Ministério da Justiça, Fernando Santo, defendendo durante a audiência a “necessidade imperiosa” de o Governo da República definir, de forma rápida, uma solução para o Estabelecimento Prisional de Ponta Delgada, de modo a que possa satisfazer as necessidades da sua população reclusa.
Vasco Cordeiro manifestou ainda a sua preocupação pela decisão do Governo da República de proceder à transferência de reclusos entre ilhas, nomeadamente da Ilha do Faial para a Ilha Terceira. “Na perspetiva do Governo dos Açores, essa é uma situação de todo desaconselhável, porque, em última instância, leva a que se corte a possibilidade dos reclusos manterem a sua ligação familiar”, alertou o Presidente do Governo, para quem esta decisão tem “consequências que não são de descurar, do ponto de vista da reinserção social desta população reclusa”.
O secretário de Estado confirmou aos jornalistas que a nova prisão de Angra do Heroísmo, na ilha Terceira, vai receber os primeiros reclusos em breve e que há detidos no estabelecimento prisional da Horta, que está sobrelotado, que serão transferidos “dentro de dias” para aquele novo edifício.
O Presidente do Governo Regional expressou durante o encontro a disponibilidade do executivo para a celebração de protocolos com os Serviços Prisionais que permitam disponibilizar mais respostas aos reclusos, ao nível da sua qualificação e reinserção social e salientou ainda a atenção com que o Governo dos Açores segue a evolução dos Tribunais Judiciais do Nordeste e da Povoação, na Ilha de São Miguel.
O secretário de Estado vai visitar na quinta-feira o estabelecimento prisional de Ponta Delgada, para “verificar se faz sentido uma requalificação … ou, a médio prazo, a construção de uma nova prisão” , adiantou Fernando Santos.
