Sublinhando aos jornalistas que os concursos “decorrem nos termos da lei” e não são “nomeações” políticas, o ainda chefe do executivo reconheceu que o próximo governo, liderado pelo PSD, “poderá tomar as decisões que melhor entender” sobre a matéria.
“Não estamos a falar de nomeações, que aliás não ocorreram exatamente pelo sentido de responsabilidade que julgo que deve haver nessas coisas”, considerou ainda Vasco Cordeiro, falando após um encontro com José Manuel Bolieiro, líder do PSD nos Açores e presidente indigitado do próximo executivo regional.
O Governo dos Açores lançou mais de uma centena de concursos para a contratação de funcionários públicos, desde as eleições de 25 de outubro, numa altura de transição da governação, segundo a Bolsa de Emprego Público dos Açores.
De acordo com a listagem de ofertas de emprego disponível na página da BEPA – Bolsa de Emprego Público dos Açores, consultada pela agência Lusa, só nas duas últimas semanas, foram publicados mais de 100 concursos, a maioria deles por tempo indeterminado, para a contratação de assistentes técnicos e operacionais, professores, técnicos superiores, técnicos de informática, inspetores, enfermeiros e terapeutas da fala, em toda a região.
Questionado sobre este ponto, José Manuel Bolieiro mostrou-se “conformado” com as explicações do ainda presidente do executivo, mas garantiu que os concursos “serão observados” num futuro governo que primará pela “transparência e legalidade”.
Contactado pela Lusa na terça-feira, o diretor regional da Organização e Administração Pública (DROAP), Vítor Santos, disse que “até ao período das eleições, tinham sido abertos 105 procedimentos concursais”, acrescentando que, depois disso abriram outros 157 concursos, que correspondem, no total, a 262 postos de trabalho.
Confrontado com este acumular de ofertas, que coincide com a transição entre o governo do PS, que gere os destinos da região há 24 anos, e a tomada de posse de um novo governo de coligação PSD/CDS/PPM, Vítor Santos justificou esta situação com os atrasos provocados pela covid-19 no lançamento de concursos no início da pandemia.
“A diferença de pormenor, perfeitamente justificada este ano, por ter havido uma incidência de concursos nos últimos meses do ano, tem a ver com algum atraso decorrente do funcionamento dos júris, na primeira fase da pandemia”, declarou o responsável, recordando que, naqueles meses, muitos funcionários públicos estavam em teletrabalho e, como tal, não podiam formar júri para apreciar os concursos.
Apesar disso, Vítor Santos garante que o número global de contratos lançados em 2020 “é igual ao dos anos anteriores” e resulta de um processo de “opção legítima de recursos humanos” por parte da Administração Pública Regional, “naturalmente enquadrado no quadro legal vigente” e, como tal, entende que “não há nada de extraordinário nesse recrutamento”.
O Chega nos Açores anunciou entretanto que vai apresentar uma proposta, quando o próximo parlamento regional tomar posse, para anular “todos os contratos de trabalho celebrados recentemente pela administração pública e pelas empresas do setor empresarial regional”.
A medida, diz o partido liderado na região por Carlos Furtado, pretende travar o que diz ser “um processo opaco de contratação de pessoal, numa altura em que muitos quadros políticos e de nomeação política estão de saída de funções”, após a perda por parte do PS da presidência do Governo dos Açores.
Lusa
