O líder do PS/Açores defende na Moção de Orientação Política Global que leva ao XVI congresso regional deste mês que o conceito de gestão partilhada entre Estado e região exige “maior concretização”, destacando a gestão das zonas marítimas.
“O conceito de gestão partilhada entre o Estado e a região exige uma maior concretização, sem que se possa concluir por uma prevalência dos interesses do Estado sobre os interesses regionais”, refere o documento, a que a agência Lusa teve hoje acesso e que tem como primeiro subscritor Vasco Cordeiro.
A reunião magna do PS/Açores realiza-se a 18, 19 e 20 de março, no auditório do parque Nonagon, na cidade da Lagoa, na ilha de São Miguel, com a participação de cerca de 300 delegados das nove ilhas.
Para o líder do PS/Açores e presidente do Governo Regional, no quadro de um Estado unitário com regiões autónomas há por vezes conflitos “entre o núcleo irredutível das competências constitucionais dos órgãos de soberania e as atribuições autonómicas, como é o caso da gestão das zonas marítimas sob soberania ou jurisdição nacional, nos termos da lei e do direito internacional”.
Descartando os casos em que seja exigida, pela integridade e soberania, a prevalência do Estado sobre os interesses regionais, Vasco Cordeiro considera que “o princípio da subsidiariedade aconselha que os poderes de gestão sejam exercidos sempre que possível pela região”.
A Moção de Orientação Política Global, que também é subscrita pelo presidente honorário do PS/Açores, Carlos César, está dividido em quatro capítulos, com um total de 50 páginas, dedicando uma parte a “uma autonomia forte e de futuro”.
A extinção do cargo de Representante da República, a possibilidade de candidaturas ao parlamento açoriano de listas de cidadãos independentes, a implementação do voto eletrónico e a adoção de um orçamento participativo ao nível do Plano de Investimentos da região, com a afetação de uma verba anual por ilha, são algumas das ideias do PS/Açores para aperfeiçoar o atual sistema autonómico.
Apesar “das profundas e estruturais reformas, aperfeiçoamentos e consolidação” que a autonomia açoriana tem sofrido Vasco Cordeiro entende que, como processo evolutivo e dinâmico é possível continuar a aperfeiçoar, através de um procedimento consensual, participado e sufragado pelos açorianos.
“Essa legítima ambição pressupõe, por uma lado, a redefinição do atual quadro institucional e o aprofundamento dos poderes autonómicos, alcançáveis por via da revisão constitucional, e por outro lado, o reforço da cidadania e da coesão social e territorial, através de alterações aos quadros legislativos e regulamentar vigentes”, refere o documento.
Ao nível da administração pública regional, o PS/Açores pretende continuar a impulsionar a modernização, com o objetivo de “reforçar a transparência, a eficiência e eficácia, através da simplificação e desburocratização”.
Em concreto, pretendem reduzir a margem de discricionariedade nos concursos públicos, tornando a prova escrita de conhecimentos no único método de seleção e todos os procedimentos concursais de admissão de pessoal possíveis de realizar e acompanhar por via eletrónica, com exceção das provas de avaliação de conhecimentos, que implicam a presença física do candidato.
Lusa
