O Presidente do Governo afirmou que a resolução das questões ambientais resultantes da presença das forças dos EUA na Base das Lajes se encontra num impasse ao nível da Comissão Bilateral Permanente, razão pela qual defendeu que este assunto deve ser tratado a um nível superior pelo Governo da República.
“O balanço que fazemos em relação a esta reunião é que se podia e devia ter ido mais além e tive a oportunidade de dar conta de que não podemos aceitar a forma como este assunto está a ser tratado”, afirmou Vasco Cordeiro, após ter participado, em Washington, na reunião da Comissão Bilateral Permanente entre Portugal e os Estados Unidos da América.
Esta foi a sexta vez que o Presidente do Governo participou em reuniões deste organismo instituído pelo Acordo de Cooperação e Defesa entre Portugal e os EUA, de 1995, desde que, no final de 2012, os Estados Unidos anunciaram a redução do seu efetivo militar e civil na Base das Lajes.
Nesta bilateral foi possível recolher também informações sobre o levantamento das áreas que necessitam de uma intervenção para prevenir um efetivo dano ambiental, adiantou Vasco Cordeiro, para quem o levantamento feito no final do ano passado pelo Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC) constitui um dado importante neste processo.
Outro dos passos dados nesta matéria tem a ver com a assinatura, há menos de um mês, de um novo contrato pelos EUA para uma intervenção em áreas consideradas como suscetíveis de recuperação ambiental.
Destacando que estas medidas são, contudo, insuficientes, Vasco Cordeiro apresentou na reunião uma proposta para que fosse definido um calendário concreto, com datas limite, no sentido de ser “desenvolvido um trabalho que, com toda a transparência, permitisse a todos os envolvidos conhecer aquilo que está a ser feito e os prazos para o que precisa ser feito, do ponto de vista da recuperação ambiental das áreas afetadas”.
Essa proposta não foi aceite pela parte norte-americana de forma clara, razão pela qual o Presidente do Governo considerou que “não se pode aceitar esta forma de abordar este assunto” em sede da Comissão Bilateral.
“Nós reconhecemos a evolução num ou noutro aspeto em relação a esta matéria, mas, no global, a nossa avaliação é que é necessário fazer mais e mais rápido para que se possa acautelar a componente ambiental neste dossier da Base das Lajes”, frisou Vasco Cordeiro.
Nesse sentido, o Presidente do Governo preconizou a necessidade de uma intervenção a outro nível, desde logo, ao nível do Governo da República, que é quem tem a responsabilidade de, face ao Governo dos Estados Unidos, dar conta de que a forma como está a ser abordado este assunto não satisfaz”.
Nesta 37.ª reunião da Comissão Bilateral Permanente, o Presidente do Governo destacou, por outro lado, que este processo negocial, desenvolvido no âmbito da redução norte-americana na Base das Lajes, permitiu resultados positivos em determinadas áreas, apontando o exemplo da componente laboral, onde não se registaram despedimentos puros e simples, mas sim rescisões por mútuo acordo.
Açores 24Horas / Gacs ( Foto de arquivo/Direitos Reservados)
