O Presidente do Governo salientou esta terça-feira, na reunião da Comissão Bilateral Permanente, a necessidade de haver “absoluta transparência” e “fluidez de informação pública” nas questões relativas à componente ambiental da Base das Lajes.
“Não basta termos a informação sobre a evolução deste assunto nestas reuniões à porta fechada. As pessoas que vivem nas Lajes, na ilha Terceira e nos Açores têm o direito de conhecer a informação sobre este assunto, sobre a forma como ele está a ser tratado e os resultados que se vão alcançando”, referiu Vasco Cordeiro.
Após a reunião que decorreu em Lisboa, o Presidente do Governo salientou que “esta não é apenas uma batalha pela resolução da questão ambiental na ilha Terceira que, segundo os dados técnicos que constam do último relatório elaborado pelo Laboratório Nacional de Engenharia Civil a pedido do Ministério da Defesa, tem registado avanços. É, também, uma batalha pela transparência e informação pública sobre esta matéria, de forma a informar e esclarecer as pessoas sobre este assunto”.
Segundo disse, na reunião de hoje foi dado a conhecer um relatório técnico da autoria do LNEC para o Ministério da Defesa Nacional, datado de novembro deste ano, que conclui que mais seis locais apresentam, atualmente, resultados positivos e que, fruto das medidas já implementadas pela Força Aérea norte-americana, dispensam medidas adicionais de descontaminação.
“Este é um dado positivo, mas não podemos ficar por aqui. Para além do que ainda falta fazer em termos ambientais, aqui fica o desafio, quer ao Governo da República, quer à parte norte-americana, para a divulgação pública da documentação sobre este assunto, bem como a realização de uma ou várias sessões públicas destinadas a esclarecer e informar os Açorianos, em geral, e os Terceirenses, em particular, sobre este assunto”, referiu Vasco Cordeiro.
“É isto que o Governo dos Açores tem feito sobre esta matéria com a divulgação na Internet dos relatórios que solicitamos e é isso que achamos que outros devem também fazer”, acrescentou o Presidente do Governo.
Na preparação para a reunião da Comissão Bilateral Permanente, o Laboratório Nacional de Engenharia Civil apresentou um relatório com a sua análise e avaliação ao conjunto de trabalhos e de medidas que foram empreendidas pelo Comando Americano nas Lajes em alguns dos locais na ilha Terceira que constituem foco de preocupação desde 2016.
De acordo com essa análise e essa avaliação, há mais seis locais – 2008 – Old Pesticide Shop, 2009 – Transformer Yard, 3005 – Seven Hydrants Area, 3006 – Refuelling Maintenance e 3009 – Refuelling Truck Still Stand e 3012 – Asbestos Dump Site – onde as ações executadas pela parte norte-americana permitiram alcançar resultados positivos e que, por isso, se dispensam recomendações adicionais.
Nesse sentido, a CBP registou assim um “progresso substancial nas matérias relacionadas com as Lajes”, uma vez que passaram de dois para oito os locais que, fruto dos resultados positivos alcançados, dispensam ações adicionais a desenvolver pelas autoridades norte-americanas, mantendo-se, além disso, em curso os trabalhos nos locais 3001 (Porta de Armas) e 5001 (South Tank Farm) e estando ainda previstas ações adicionais pelos EUA em mais locais.
Este foi um dos assuntos em análise na Comissão Bilateral Permanente do Acordo de Cooperação entre Portugal e os Estados Unidos da América, que hoje reuniu em Lisboa, e que contou com a participação de Vasco Cordeiro.
O Presidente do Governo dos Açores solicitou, por outro lado, um reforço do envolvimento dos EUA na cooperação com os Açores para potenciar a atual fase de desenvolvimento económico da Região, com um foco no turismo, mas também nos setores exportadores da Região.
Vasco Cordeiro teve ainda a oportunidade de reforçar o papel estratégico que a Base das Lajes continua a oferecer no contexto da cooperação bilateral de Portugal e os EUA, nomeadamente no quadro das ameaças existentes e do reforço da atenção dos próprios EUA para com o Atlântico.
A reunião de hoje foi a nona em que participou o Presidente do Governo dos Açores, desde que, no final de 2012, os Estados Unidos da América anunciaram a redução do seu contingente militar e civil na base aérea da ilha Terceira.
