Abertura de concurso torna “desnecessário” debate parlamentar

O líder do PPM/Açores destacou o “êxito político” que constitui a decisão do governo regional de abrir os concursos de docentes, considerando que deixa de ser necessário o debate parlamentar de urgência agendado para quinta-feira.

“Estando garantida a realização dos concursos, o PPM considera que deixa de fazer sentido a realização do debate de urgência sobre este assunto”, afirmou o líder do partido, Paulo Estêvão, numa conferência de imprensa em Ponta Delgada.

Nesse sentido, revelou que o partido solicitou “o cancelamento da reunião de urgência do plenário da Assembleia Legislativa Regional dos Açores”, que tinha pedido para analisar a questão.

A decisão do PPM/Açores surge depois de a nova secretária regional da Educação, Cláudia Cardoso, ter anunciado a abertura dos concursos interno e externo de docentes, uma reivindicação dos sindicatos de professores e que tinha o apoio de várias forças políticas.

A anterior titular do cargo, Lina Mendes, tinha recusado a abertura dos concursos, alegando que isso decorria de uma imposição do Orçamento do Estado para 2011, o que foi sempre contestado pelos dois sindicatos representativos dos professores no arquipélago.

Para Paulo Estêvão, com a decisão hoje anunciada de abrir os concursos, “o governo regional reconhece que não estava a cumprir a lei e a assumir as competências próprias dos órgãos de governo da região”.

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