Uma providência cautelar para suspender a aplicação obrigatória do Acordo Ortográfico aos exames do 6º ano, que começam este mês, foi entregue sexta-feira no Supremo Tribunal Administrativo, segundo os autores, mas pode ser travada pelo Governo.
“Os réus da ação são o Estado e o Ministério da Educação que podem, no prazo de 15 dias, opor-se aos efeitos suspensivos da providência, apresentando ao Tribunal uma resolução fundamentada que demonstre que essa suspensão é gravemente prejudicial para o interesse público”, explicou o assistente da Faculdade de Direito de Lisboa Ivo Miguel Barroso, que juntamente com Manuel Alegre e Miguel Sousa Tavarares integrou o grupo de 39 autores da ação.
A providência foi entregue na sexta-feira via internet e na segunda-feira vai ser feita a entrega da documentação que a acompanha, como pareceres jurídicos, linguísticos e filológicos, e também a ação principal que acompanha a providência mas que, ao contrário desta, abrange também os exames dos 4º, 9º, 10º e 11º anos.
Lusa
