A Associação Académica da Universidade dos Açores alertou hoje para “a cobrança indevida” de propinas “a alunos que não as pagaram na totalidade por motivos vários, mas foi-lhes “permitida a matrícula sem requererem o pagamento da dívida que tinham”.
De acordo com o presidente da Associação Académica, Marco Andrade, aconteceram inclusivamente “algumas situações sucessivas” de “casos de alunos que pagavam a primeira prestação e não pagavam o remanescente e no ano a seguir foi-lhes permitida a matrícula sem lhes requererem o pagamento da dívida que tinham com a instituição”, o que “vai contra a lei”.
A Associação Académica sublinha que “de acordo com a legislação e regulamento em vigor, um aluno não se pode matricular num ano a seguir a ter contraído uma dívida e só o poderia ter feito caso efetue o pagamento da dívida”.
“O aluno este ano depara-se com a impossibilidade de realizar a sua matrícula e com o pedido de pagar todas as dívidas que estão para tras e que até à data não foram pedidas”, disse à Lusa, acrescentando que a situação envolve “alunos e ex-alunos”.
A lei, referiu, “é explícita”: “Caso o aluno entre em incumprimento a matrícula fica automaticamente suspensa não podendo de facto matricular-se em anos subsequentes àquele em que entrou em dívida. E foi a situação que tem vindo a ocorrer na universidade dos Açores”, denunciou.
Um outro caso, em que consideram que “as propinas devem ser de facto cobradas”, prende-se com aquelas situações “em que os alunos se matricularam na Universidade dos Açores, mas depois, por um motivo ou por outro, desistiram por completo, não voltando a frequentá-la”.
“Nestas situações, os alunos ficaram em dívida, que deve ser paga”, defendeu.
Marco Andrade revelou que que “segundo informação dada pela reitoria no início do ano letivo” havia mais de 3.200 casos de alunos em alguma destas situações.
A Associação Académica alertou também para “a situação deficitária a nível financeiro” que a academia açoriana enfrenta, já que existem “alguns problemas com docentes e com faltas de materiais”, e “que precisa de ser urgentemente resolvida”.
A Associação Académica enviou também um documento, aprovado em Assembleia Geral, ao Conselho Geral da Universidade demonstrando “o desagrado” para com a proposta da reitoria de aumento do valor das propinas.
“Nesta tentativa de obter alguma estabilidade financeira para a Universidade dos Açores, os alunos são novamente os prejudicados com o aumento de 2,8% nas propinas, o que corresponde a cerca de 30 euros anuais. Não podemos aumentar única e exclusivamente as receitas sem diminuir garantidamente as despesas”, afirmou Marco Andrade.
Lusa
