A Assembleia Legislativa dos Açores vai realizar esta semana um debate de urgência, proposto em conjunto por CDS, BE e PPM, para avaliar “a transparência” na Administração Pública Regional.
De acordo com a agenda do plenário de julho do parlamento açoriano, definida hoje em conferência de líderes, o debate vai realizar-se na manhã de terça-feira e pretende analisar o grau de eficácia do funcionamento da Administração Pública Regional, bem como a sua transparência e isenção.
O debate surge na sequência de denúncias, feitas por aqueles partidos, de alegadas “preferências” e “favorecimentos” nos contratos de ajuste direto efetuados pelo Governo Regional (socialista).
Entendem os três partidos que a gestão do dinheiro público deve pautar-se por critérios de “rigor, isenção e poupança” e que deve existir “total transparência” nos processos de adjudicação por ajuste direto.
O plenário de julho do Parlamento açoriano, o último antes das férias de verão, vai ainda debater duas propostas diferentes sobre o aumento do salário mínimo na Região.
Uma delas, do Bloco de Esquerda, recomenda ao Governo dos Açores que atualize o acréscimo regional ao salário mínimo (bem como o complemento regional de pensão), proposta já anteriormente feita pelo PCP e chumbada pelas bancadas do PS, PSD e CDS.
Já o grupo parlamentar da maioria socialista defende, através de uma anteproposta de lei, que o Governo da República aumente o salário mínimo nacional, medida que teria o mesmo impacto na Região do que a proposta do Bloco de Esquerda. Porém, os socialistas dizem que se o salário mínimo só aumentar nos Açores, as empresas regionais perdem competitividade em relação ao resto do país, tendo sido esse o argumento usado para chumbar a proposta do PCP.
A ordem de trabalhos desta sessão integra ainda três diplomas relacionados com o estatuto do aluno dos ensinos básico, secundário e particular, e ainda o regime de autonomia e gestão orgânica das escolas.
O Parlamento regional vai também analisar a proposta do Governo dos Açores que antecipa para julho o pagamento dos subsídios de férias da Administração Pública, já apresentada antes, com pedido de urgência, no plenário de junho, mas que só será submetida a votação, depois de um período de audição pública.
Lusa
