As autarquias podem contar com essa verba no início do próximo ano, porque o Governo da República vai inscrever esse montante para pagar aos municípios das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, no Orçamento de Estado de 2010.
Ou seja, Lisboa vai, afinal, pagar IRS às autarquias insulares, depois do ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, ter afirmado, publicamente, que o Governo Central não estava em incumprimento e que a verba devia sair dos Orçamentos Regionais.
O dinheiro em falta, mais de 5 milhões de euros, vai ser tranferido para as autarquias açorianas, logo após a aprovação do Orçamento de Estado.
“Essa verba chega na hora certa” – afirmou João Ponte que adiantou o facto “da quebra no sector imobiliário ter provocado graves rombos nos cofres autárquicos”.
O IRS não era tranferido para os Açores e para a Madeira desde Março: agora, são mais 5 milhões de euros para o arquipélago açoriano e 15 para o madeirense.
