O grupo parlamentar do PSD/Açores apresentou esta manhã uma ante-proposta de lei, visando que “o subsídio de insularidade seja atribuído aos elementos da Polícia de Segurança Pública (PSP), da Guarda Nacional Republicana (GNR) e da Polícia Marítima (PM) colocados na região”, sendo que “o montante do subsídio objecto do diploma é fixado em 10%, a serem pagos com a remuneração mensal e respectivos subsídios de férias e de Natal”, disse esta manhã Clélio Meneses.
O vice-presidente da bancada regional do PSD, que falava após uma reunião com a Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASPP) realizada em Angra do Heroísmo, afirmou que a medida “tem contornos da mais elementar justiça, uma vez que os elementos do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), assim como os da Polícia Judiciária (PJ), já recebem esse complemento”, o que comprova “a importância destas forças presentes na região, a que se devem equivaler as que referi, em termos remunerativos”, explicou.
“O PSD dá uma importância fundamental às questões da segurança, que são cada vez mais centrais no âmbito das sociedades modernas, a cujo nível de desenvolvimento têm uma ligação clara”, explicou, adiantando que, “neste caso concreto, têm de ser tidas em conta as exigências especiais da nossa condição insular e arquipelágica, ainda mais quando consta que, por exemplo ao nível da PSP, seriam necessários cerca de 1300 agentes para que o serviço na região fosse o mais adequado, conquanto os actuais quadros apresentem 960 profissionais”.
“Os custos acrescidos da insularidade estão previstos na Constituição, pelo que é uma obrigação do Estado a promoção de medidas que os atenuem”, disse o deputado laranja, referindo-se também ao facto de “os elementos das forças de segurança do Estado, colocados na ilha de Santa Maria, já receberem um acréscimo remuneratório, uma situação que resulta de circunstâncias específicas, pelo que estão naturalmente excluídos do âmbito de aplicação deste diploma”, explicou.
Também na área da saúde o PSD considera haver “uma tendência visível para a perda de direitos, nomeadamente por parte dos agentes da PSP, sendo que nos Açores isso é ainda mais acentuado pelos custos mais elevados da saúde na região, relativamente ao todo nacional”, considerou Clélio Meneses. A proposta social-democrata foi hoje entregue à assembleia legislativa açoriana, esperando os social-democratas que “sendo aprovada, chegará o mais brevemente possível à Assembleia da República”, concluiu o parlamentar.
