O Grupo Parlamentar do PS/Açores vai apresentar um Projecto de Resolução com vista à constituição de uma comissão especial para elaborar um conjunto de recomendações relativo à aplicação e fiscalização do Rendimento Social de Inserção (RSI) nos Açores.
A iniciativa legislativa foi anunciada, hoje, pelo Presidente do Grupo Parlamentar Socialista, que falava num debate sobre situação económica e social da Região Autónoma dos Açores, no âmbito do plenário que está a decorrer na cidade da Horta.
Com esta medida, a bancada socialista pretende que esta prestação social ganhe um “maior consenso, mais transparência, mais justiça e mais eficácia”, explicou Hélder Silva aos deputados açorianos.
“Gostaria de saber, agora e aqui, qual é a reacção dos diversos partidos relativamente a esta proposta”, questionou o líder do Grupo Parlamentar do PS/Açores, no segundo dia de trabalhos do plenário de Fevereiro.
Hélder Silva salientou que o RSI constitui, para o PS/Açores, um “instrumento fundamental” para dar uma resposta social aos “açorianos que se encontram sem capacidade para segurar ou encontrar emprego ou em situações em que o rendimento do seu trabalho é insuficiente para garantir a satisfação das suas necessidades”.
No debate de hoje, Hélder Silva reafirmou, ainda, que a Agricultura e Pescas têm sido fundamentais para o amortecimento dos efeitos da crise internacional na Região, uma vez que, actualmente, têm a capacidade de contribuir para a economia, o que se deve à reestruturação que o Governo dos Açores implementou.
“Lembramo-nos dos tempos em que, ao nível da Agricultura, havia atrasos até aos dois anos para o pagamento do leite aos produtores e em que o chicharro era largado nos portos porque não valia absolutamente nada”, recordou o parlamentar socialista.
Destacou, ainda, a importância do investimento estratégico do Governo, ao longo dos últimos anos, no desenvolvimento de outro pilar da economia, o sector do Turismo.
“Apesar de mais susceptível aos efeitos desta crise, não é menos importante e relevante para o crescimento que a economia tem tido nos últimos anos e que, estou certo, vamos continuar a ter depois da crise passar”, concluiu.
