O Secretário Regional das Finanças Planeamento e Administração Pública reiterou hoje que foi informado verbalmente, em reunião por teleconferência com a Comissão Europeia, por parte da Direção Geral da Concorrência, que na investigação às ajudas que constituíram os aumentos de capital da SATA (73 milhões de euros), estas foram consideradas “ilegais”, tendo-lhe sido “comunicado como dado adquirido”, que as mesmas teriam que ser devolvidas à Região.
Bastos e Silva reforçou que esta foi uma comunicação cooperante, para “ganhar tempo”, para que “não houvesse o risco de interromper o serviço”, afirmando que “restruturar a SATA sem devolver as ajudas não é possível”, e relembra que a data limite para a apresentação do plano da reestruturação da companhia área açoriana é 18 de fevereiro.
“A comunicação oficial far-se-á mais à frente, mas é um dado oficial que as ajudas são para ser devolvidas”, vinculou o governante, depois de ontem ao final do dia, a Comissão Europeia ter afirmado à LUSA que a investigação aberta às ajudas à transportadora SATA “continua”, Bastos e Silva explica que o processo continua em curso do ponto de vista formal, mas que o Executivo já está a trabalhar na solução baseada na informação avançada na teleconferência.
Ainda sobre esta matéria, também em conferência de Imprensa, o Grupo Parlamentar do PS/Açores condenou a postura de Bastos e Silva que, “mesmo depois de ter sido desmentido pela Comissão Europeia, insiste em fazer afirmações falsas e graves sobre a SATA, prejudicando o futuro da companhia com o único objetivo de atacar o Partido Socialista”.
Para Francisco César, se a decisão de Bruxelas já estivesse efetivamente tomada, “a resposta à LUSA teria sido diferente”.
“Num assunto de tamanha importância para a Região Autónoma dos Açores, não é admissível tamanha ligeireza, má-fé e aproveitamento político. Esta posição do senhor secretário é, a nosso ver, grave e é também contraditória”, sublinhou Francisco César, realçando desde logo “a quebra de confidencialidade por parte do Secretário Regional que divulgou informações sobre negociações que ainda estão em curso e que são confidenciais”, reafirmando que este preferiu sobretudo prejudicar o Partido Socialista” em vez de “tentar, no âmbito daquelas que são as suas funções, proteger e defender o grupo SATA”, adiantando que as declarações de Bastos e Silva “vão ter consequências na conclusão final que possa vir a ser encontrada pela Comissão Europeia, pois o governo assume publicamente uma decisão que ainda não está tomada”.
Francisco César questionou sobre “o que irão pensar as empresas que se relacionam com o grupo SATA, que são credoras do grupo SATA, quando é o próprio Secretário Regional das Finanças a dizer que a SATA está numa situação muito difícil e de possível insolvência? Considera o povo açoriano que isto é uma boa forma de tratar um assunto que pode inclusivamente prejudicar as relações negociais da SATA com os seus próprios fornecedores? Qual é a credibilidade que uma empresa como a SATA vai ter nas suas negociações com a suas entidades bancárias?”, interrogou.
Mas Bastos e Silva é perentório na transparência que quer incutir a este processo, não fazendo para si sentido que os açorianos não fossem informados desta situação.
“Não faz sentido ter que ser o novo Governo a explicar-se pela situação muito difícil da SATA porque decidiu introduzir transparência num processo que é do maior interesse publico”, esclarece o governante.
