A Semana das Pescas será novamente uma realidade na vigência do novo Executivo açoriano, porque “os desafios presentes e futuros assim o justificam”, anunciou hoje, na Horta, o Secretário Regional do Mar e Pescas, assumindo “recuperar a Semana das Pescas, como fórum privilegiado na discussão dos assuntos das Pescas e do Mar, no reforço da dimensão científica que tem projetado os Açores, quer seja com caráter anual ou num formato de dois em dois anos, centrando, na mesma ordem de prioridades, a realidade das Pescas nos Açores e aquelas que são as principais preocupações do setor”.
Manuel São João, que falava na Assembleia Legislativa Regional, na apresentação do Programa do XIII Governo Regional, frisou que a economia do mar “é uma prioridade do Executivo e, daí, a determinação do Governo em assumir um papel de relevo no contexto da política marítima nacional”.
“Falar do mar dos Açores é chamar a nós, enquanto decisores políticos, a responsabilidade de uma parte significativa do todo nacional, ao que à área marítima diz respeito, em termos de jurisdição”, adiantou o Secretário Regional.
O titular da pasta do Mar e Pescas caracterizou ainda a importância da aprovação da nova lei de bases sobre o ordenamento e gestão do espaço marítimo como “um momento histórico”, sendo que perante este “desafio enorme, confio que teremos a capacidade política de corresponder às exigências, atendendo ao novo quadro legislativo e aos considerandos que o mesmo encerra”, acrescentou.
Manuel São João disse ainda que a política em matéria de mar e pescas pretende introduzir “padrões de governação baseados no conhecimento, na inovação, na qualificação, na história e na tradição, usando-os como motores de desenvolvimento, sustentabilidade e valorização dos recursos haliêuticos e das zonas costeiras”.
Nesse sentido, o governante salientou o relevante papel da Escola do Mar dos Açores.
“Não basta retórica e boas e reais intenções, como a obtenção de um estatuto internacional ou como o reconhecimento dos Açores como centro de formação nas profissões do mar”, disse.
O Secretário Regional assumiu ainda a necessidade de introduzir melhorias significativas ao nível dos rendimentos dos diversos agentes do setor e otimizar a gestão dos recursos à disposição, defendendo que os problemas da pesca e dos pescadores são da responsabilidade do Governo e da Assembleia Legislativa Regional, apelando à consciência coletiva.
“O problema de um pescador, de uma associação ou de todo o setor acarreta consequências sociais e económicas transversais a toda a sociedade. Isso tem de ser dito com firmeza. É tempo de darmos o passo em frente e de acabarmos com a estigmatização que assola o setor das pescas no arquipélago”, terminou Manuel São João.
