A deputada do Bloco de Esquerda no parlamento açoriano acusou o PS de ter “medo do que o Tribunal de Contas tem para dizer”.
Zuraida Soares referia-se ao facto de “o PS ter imposto a sua maioria absoluta para recusar, por duas vezes, a audição do Tribunal de Contas no âmbito da proposta do BE para alterar o Código de Contratos Públicos nos Açores, alegando que seria uma violação da separação de poderes. Hoje, o próprio Juiz Conselheiro da Secção Regional dos Açores do TC, em reunião com o BE, confirmou que nada impede o TC de dar o seu parecer oficial a iniciativas legislativas da ALRAA”.
“As obras públicos nos Açores estabelecem um prémio à incompetência e irresponsabilidade, porque podem derrapar até 25%. Praticamente, não há obra nos Açores que não derrape, em alguns casos muito acima dos 25%, que já por si é uma falta de transparência legalizada e uma irresponsabilidade na utilização de dinheiros públicos”, disse a deputada do BE.
O BE entregou recentemente no parlamento, pela quarta vez, uma proposta de alteração ao Código dos Contratos Públicos nos Açores para impor rigor e transparência, que pretende impor o limite de 5% nas derrapagens financeiras, fixando o limite de 25% apenas para obras de grande complexidade, criar uma comissão fiscalizadora independente que avalie a qualidade dos projectos por forma a responsabilizar quer o Estado quer a empresa que ganha o concurso, e ainda impedir que as propostas das empresas que concorrem a obras públicas apresentem valores abaixo do custo expectável, uma estratégia utilizada para ganhar o concurso, aumentando depois o preço final através da realização de trabalhos a mais.
“Não pode haver este regabofe nos contratos para obras públicas, quando falta dinheiro para a Educação, Saúde e Segurança Social”, disse Zuraida Soares, adiantando que o BE “vai assim exigir que a Lei se cumpra, e que a Comissão de Política Geral da ALRAA solicite o parecer do Tribunal de Contas à proposta de alteração à adaptação do Código dos Contratos Públicos aos Açores”.
