O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda entregou hoje, na Assembleia Legislativa dos Açores, um documento com perguntas escritas dirigidas ao Governo Regional, sobre um processo de concurso para um contrato de trabalho em funções públicas por termo indeterminado em que as habilitações exigidas nos procedimentos concursais são, no mínimo, bizarras, tendo em conta o perfil de competências requerido nos respectivos procedimentos.
Isto porque, para dois lugares na área de ciências do desporto, são, estranhamente, exigidas habilitações na área de educação básica e guia da natureza.
Daí que os deputados do Bloco de Esquerda queiram conhecer as razões que levaram o Governo a determinar que as habilitações académicas exigidas nestes concurso fossem especificamente as licenciaturas em ensino básico e guias da natureza, quando as funções a desempenhar para os lugares em questão se enquadram claramente nas áreas da ciência e da gestão desportiva.
O Bloco de Esquerda estranha ainda que tenham sido realizadas “Entrevistas Profissionais de Selecção” em detrimento de “Entrevistas de Avaliação de Competências”, e pede ao Governo que justifique esta opção.
“Como podem os procedimentos deste concurso terem sido autorizados pela Vice-Presidência do Governo Regional, quando violam o que está estipulado no n.º 1 do Art. 51.º da Lei 12-A/2008 de 27 de Fevereiro, tendo em conta que as habilitações exigidas não são as adequadas ao perfil de competências requerido no n.º 3 dos respectivos procedimentos do concurso?”, lê-se ainda no documento entregue pelo Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda.
